Responsabilização de Empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados

Auteurs

  • Larissa Monaco Caranti Pontifícia Universidade Católica da São Paulo
  • Tatiana Fukuhara Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-1781-1876

DOI :

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2021.v8n8.56260

Mots-clés :

Responsabilização; Empresas; LGPD

Résumé

Neste breve trabalho, estudaremos a evolução da proteção de dados tendo como maior foco de estudo a responsabilização na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) , cujo conteúdo é de suma importância para o tratamento de dados no âmbito nacional. Não restam dúvidas de que, no cenário atual, a informação é crucial para o funcionamento das grandes e pequenas empresas, entretanto, o uso dos dados pessoais não é ilimitado. Desta forma, também analisaremos a responsabilidade no âmbito empresarial quanto à utilização dos dados. 

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Publiée

2021-11-10