A Aplicação de Soft Law no Direito Internacional
a adoção de parâmetros voluntários no direito ambiental e em ESG
DOI :
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2022.v9n9.58668Mots-clés :
soft law, direito ambiental, ESG, regulaçãoRésumé
Os vastos efeitos ambientais, sociais e econômicos da atuação empresarial no mundo globalizado trazem à tona a importância do direito internacional da proteção ao meio ambiente e da aplicação de práticas ESG por empresas transnacionais. O chamado hard law, no que se refere ao assunto ambiental e ESG, nem sempre acompanha as evoluções econômicas e sociais da economia globalizada – por isso, os mecanismos de regulação de adesão voluntária (soft law) muitas vezes são mais eficazes para a aplicação de padrões de qualidade internacionais e para a proteção dos interesses difusos.
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