Um olhar sobre a regulamentação cambial brasileira no âmbito do direito internacional comercial
– de onde viemos e para onde vamos?
DOI :
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2022.v9n9.59486Mots-clés :
Câmbio, Contrato de Câmbio, Direito Internacional ComercialRésumé
Este artigo se presta a analisar a temática da regulamentação cambial brasileira com um olhar sob o viés do direito internacional comercial. A análise do tema adquiriu relevância diante do arcabouço legislativo centenário que não mais podia prescindir de atualização. A promulgação da Lei 14.286/2021 – também chamada de novo estatuto do câmbio – constitui o mais recente passo da política cambial nacional com vistas a um melhor alinhamento ao cenário internacional. Vinda em boa hora – em tempos de relações virtuais, online e (quase) instantâneas, que parecem cada vez mais aceleradas – espera-se que possa contribuir para o desenvolvimento das relações comerciais no cenário internacional, oportunizando melhor alcance do país ao processo de globalização na atual sociedade de dados e da informação. A complexidade e multiplicidade de inter-relações possíveis, especialmente ao tratar-se de direito e economia, câmbio e comércio internacional, justifica o presente estudo, no sentido de identificar algumas das novidades trazidas pela nova legislação que, espera-se, facilitarão o processo de (re)inserção do país no ágil cenário comercial transfronteiriço. Nesse sentido, o presente artigo revisita alguns conceitos importantes sobre moeda e câmbio; percorre, ainda que panoramicamente, alguns marcos da secular história do câmbio, de maneira a demonstrar como foram forjados os principais conceitos jurídicos referentes a essa ferramenta nascida no seio do comércio internacional; e aborda, ao longo do texto, onde se integra o câmbio, quais os seus pontos de toque e de convergência com o direito internacional comercial.
Références
ARRAES, Maria Celina Berardinelli e SIQUEIRA, Geraldo Magela. Reformulação cambial: regulação versus conversibilidade e internacionalização do real. – Revista Brasileira de Comércio Exterior, n. 147, p. 36–47, 2021.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos Internacionais. – São Paulo: Lex Editora, 2010.
COELHO, Fabio Ulhoa. Biografia não autorizada do Direito. – 1.ed. – São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2021.
___________________. Curso de direito comercial. – v.1 – 6.ed. – São Paulo: Saraiva, 2002.
___________________. Curso de direito comercial. – v.3 – 4.ed. – São Paulo: Saraiva, 2003.
___________________. Os livres podem ser iguais?: liberalismo e direito. – São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2022.
COMPARATO, Fábio Konder. Contrato de câmbio. – Doutrinas Essenciais Obrigações e Contratos, v. 6, p. 1137–1149, 2011.
GAMA, Décio Xavier. Contrato de câmbio. Aspectos jurídico -processuais. – Revista da EMERJ, v.1, n.3, 1998. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista03/revista03.pdf. Acesso em: 23 jun. 2022.
GOLDSTEIN, Sergio Mychkis. Aspectos jurídicos da flexibilização cambial brasileira. – Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 29, p. 96-108, 2005.
GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha e GUIMARÃES, Arianna Stagni. in GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Direito do comércio internacional: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Geraldo José Guimarães da Silva. – São Paulo: Lex Editora, 2013.
GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha e SILVA, Geraldo José Guimarães da. Manual de direito do comércio internacional – Contrato de câmbio. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
PUGLIESI, Márcio. Filosofia e Direito: uma abordagem sistêmico-construcionista. Tomo 1:Tomo 2 – São Paulo: Aquariana, 2021.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. – Rio de Janeiro: Forense, 2006.
ROSSI, Pedro. Institucionalidade do mercado de câmbio e a política cambial no Brasil. – Economia e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 3 (52), p. 645-667, 2014. Disponível em https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8642129/9620. Acesso em: 23 jun. 2022.
SAVIGNY, Friedrich Carl von. Sistema de Direito Romano Atual – Vol. VIII. Trad. Ciro Mioranza – Ijuí: Ed. Unijui, 2004. – (Coleção clássicos do direito internacional).
SIQUEIRA, Geraldo Magela. Câmbio e capitais internacionais: o relacionamento Financeiro do Brasil com o exterior. – São Paulo: Aduaneiras, 2016.
THORTENSEN, Vera. OMC - Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. (Coordenadora Yone Silva Pontes) – 2. ed. – São Paulo: Aduaneiras, 2001.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Obrigações em moeda estrangeira e o novo regime do câmbio no Brasil. – Migalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/357866/obrigacoes-em-moeda-estrangeira-e-o-novo-regime-do-cambio-no-brasil. Acesso em: 23 jun. 2022.