Programas de Compliance como autorregulação
DOI :
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v2n.2-Ext.64290Mots-clés :
PALAVRAS-CHAVE: Programa de compliance. Autorregulação. Empresa. Posição de Garante.Résumé
RESUMO: Neste artigo lançamos apenas breves considerações de caráter exploratório sobre o programa de compliance como instrumento de gestão, considerando a ideia da autorregulação concedida aos programas de integridade.
Références
CARVALHOSA, Modesto. Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas. Lei n. 12.846/2013. São Paulo: RT, 2015.
GARCÍA, Cavero Percy. Las políticas anticorrupción en la empresa. Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso XLVII. Valparaíso, Chile, 2016.
KUHLEN, Lothar; PABLO MONTIEL, Juan; ORTIZ DE URBINA GIMENO, Íñigo (ed). Compliance y teoria del derecho penal. Madrid: Marcial Pons, 2013.
NEVES, Edmo Colnaghi. Compliance empresarial. O tom da liderança: estrutura e benefícios do programa. São Paulo: Jurídicos Trevisan, 2018.
NIETO MARTÍN, Adán. Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas. São Paulo: Tirant lo Blanch Business & Criminal Justice, 2019.
SARCEDO, Leandro. Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: LiberArs, 2016.
BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/1998/pdf/res_2554_v3_P.pdf.
Acesso em: 04 nov. 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/47555/Circ_3461_v1_O.pdf.
Acesso em: 05 nov. 2020.
BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/49233/C_Circ_3542_v1_O.pdf
Acesso em: 05 nov. 2020.
BOLSA DE VALORES
Disponível em: http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/listagem/acoes/segmentos-de-listagem/novo-mercado/.
Acesso em: 04 nov 2023.
DELOITTTE´S
Disponível em: https://www2.deloitte.com/br/pt/pages/risk/articles/integridade-corporativa-evolucao-do-compliance.html Acesso em: 07 nov. 2023.
ESTELLITA, Heloisa.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-jun-15/entrevista-heloisa-estellita-advogada-criminalista-professora. Acesso em: 10 nov. 2023.
GOV.BR
Disponível em: https://www.gov.br/coaf/pt-br
Acesso em: 04 nov. 2023.
ISO - International Organization for Standardization
Disponível em: https://www.iso.org/obp/ui/#iso:std:iso:19600:ed-1.
Acesso em: 01 nov. 2023.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm.
Acesso em: 05 nov. 2023.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei n. 12.683, de 9 de julho 2012.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm
Acesso em: 11 nov. 2023.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm
Acesso em: 11 nov. 2023.
PWC - PRICEWATERHOUSE COOPERS
Disponível em: https://www.pwc.com.br/pt/forensics/assets/uk-bribery.pdf.
Acesso em: 03 nov. 2023
PORTAL CONTÁBEIS
Disponível em: https://www.contabeis.com.br/contabil/ifrs/.
Acesso em: 01 nov. 2023.
