A Inteligência artificial na aplicação da Stare Decisis e os Precedentes Viculantes

Auteurs

  • Tiago Maciel Mendes de Lima Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Ricardo Hasson Sayeg Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Eli Maciel de Lima Universidad Nacional de Mar del Plata: Mar del Plata, AR

DOI :

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v12n12.66219

Mots-clés :

Common law. Civil law. Inteligência Artificial. Precedentes.

Résumé

Objetivo: A inteligência artificial (IA) é o futuro de todos os campos do conhecimento. No presente estudo analisar-se-á o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário e, sobretudo, tentar responder a indagação: os algoritmos robôs podem exercer a atividade judicante? A problemática está em saber até que extensão essa nova fase trará segurança jurídica e isonomia. E ainda, a aplicação dos precedentes de forma obrigatória aos casos semelhantes pode violar o livre convencimento motivado nas decisões que serão proferidas pela utilização da inteligência artificial? As máquinas podem pensar? Metodologia: utiliza-se nesta pesquisa o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica de livros, periódicos, artigos acadêmicos e revistas jurídicas, no qual se desenvolverá a compreensão da inteligência artificial e o princípio stare decisis na legislação brasileira. Resultados: a transformação digital das relações sociais é um fenômeno complexo, pois muda os pressupostos espaciais e temporais em que a inteligência artificial aplica o stare decisis, mediante a sua inserção gradual na civil law. É inegável que a inteligência artificial é o futuro de todos os campos do conhecimento e está cada vez mais sendo inserida no ordenamento jurídico brasileiro, que por meio da tendência do Direito jurisdicional moderno direciona-se para o efeito vinculante das decisões precedentes judiciais (doutrina dos precedentes), no qual em situações idênticas utilizará a IA, que possibilitará atender aos principais pedidos dos jurisdicionados e dos operadores do Direito, que são a celeridade processual e a maior garantia nas decisões e com a uniformidade destas em processos semelhantes. Contribuições: o presente estudo traz ao debate a importância no reconhecimento da inserção, no sistema jurídico pátrio, da inteligência artificial e suscita questionamentos profundos sobre a natureza da Justiça, a imparcialidade e a responsabilidade ética envolvidas na tomada de decisões judiciais.

Bibliographies de l'auteur

Tiago Maciel Mendes de Lima, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestrando em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito Processual Civil e Bacharel em Direito pela PUCCAMP. Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade IBMEC São Paulo. Advogado.

Ricardo Hasson Sayeg, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor Associado e Livre-Docente em Direito Econômico da PUCSP. Doutor e Mestre em Direito Comercial PUC-SP. Membro do Conselho Superior da CAPES e da Comissão do PNPG da CAPES/MEC 2021- 2030. Advogado.

Eli Maciel de Lima, Universidad Nacional de Mar del Plata: Mar del Plata, AR

Doutorando em Direito pela Universidade Mal Del Plata - Argentina. Mestre em Direito pela UNIMEP - Piracicaba. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas.  Advogado.

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Publiée

2024-04-16