Crianças e Tiktok:
desafios à salvaguarda do melhor interesse na era digital
DOI :
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v12n12.66822Mots-clés :
Redes sociais. Neurodireitos humanos. Direitos da Criança e do AdolescenteRésumé
O presente estudo se propõe a analisar os desafios que se apresentam à salvaguarda do melhor interesse das crianças na era digital, no que tange àquelas que são usuárias da plataforma TikTok. Para tanto, serão examinados os aspectos históricos, as premissas e as leis fundamentais de proteção às crianças no ambiente virtual; bem como a conformidade da referida rede social com as normativas apresentadas. Diante da crescente integração entre as esferas da vida pública e privada nas redes sociais, da vulnerabilidade intrínseca à condição de ser criança, e da emergência dos crimes digitais, torna-se premente avaliar como o TikTok, enquanto fenômeno digital de alcance global, se posiciona em relação ao arcabouço jurídico destinado ao bem-estar infantil. A metodologia utilizada será a pesquisa exploratória e documental, de natureza qualitativa.
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