Teletrabalho e direito à desconexão
Legislação brasileira e experiências comparadas
DOI :
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v12n12.67956Mots-clés :
teletrabalho, trabalho remoto, direito à desconexão, OITRésumé
Este capítulo se propõe a tratar do direito à desconexão relativa a questão do trabalho, e em principal a questão do trabalho remoto. Para tanto serão analisados os conceitos de direito à desconexão, teletrabalho e princípios referentes.
Ainda, salientar-se-á a relação do direito à desconexão pelas perspectivas brasileira, estrangeira, de direito comparado e internacional.
Por fim, através do método hipotético dedutivo far-se-á uma análise de como a postura brasileira deve observar os exemplos estatais e internacionais a respeito para garantir maior segurança jurídica e bem-estar nas relações trabalhistas.
Références
ARGENTINA. Honorable Congresso de La Nacion Argentina. 22-08-14. Régime Legal Del Contrato de Teletrabajo. Ley 27555. Disponível em https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/ley-27555-341093/texto.
CHILE. Código del Trabajo. Disponível em https://www.dt.gob.cl/legislacion/1624/articles-95516_recurso_1.pdf.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 27/11/2023, às 14:21.
EUROFUND (An official EU website). European Industrial Relations Dictionary. Right to disconnect. Disponível em https://www.eurofound.europa.eu/en/european-industrial-relations-dictionary/right-disconnect#:~:text=On%2021%20January%202021%2C%20the,disconnect%20outside%20their%20working%20hours'.'
EUROPEAN PARLIAMENT. European Parliament resolution of 21 January 2021 with recommendations to Commission on the right to disconnect. Disponível em https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2021-0021_EN.html.
FOLHA DE S PAULO. Ações judiciais para ter direito se desconectar do trabalho quase dobram em quatro anos. Publicado em 18/02/2023. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/acoes-judiciais-para-ter-direito-de-se-desconectar-do-trabalho-dobram-em-quatro-anos.shtml.
FRANÇA. Code du travail. Article L2242-17. Disponível em https://www.legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000043893940.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do Trabalho / Maurício Godinho Delgado. 14ª edição. São Paulo: LTr, 2015.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). C177 – Homework Convention, 1996 (no. 177). Disponível em https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID:312322.
ITÁLIA. Legge 22 maggio 2017, n. 81. Disponível em https://www.normattiva.it/esporta/attoCompleto?atto.dataPubblicazioneGazzetta=2017-06-13&atto.codiceRedazionale=17G00096.
LEI 13467/2017. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em 27/11/2023 às 14:24.
LEI 14.442/2022. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14442.htm. Acesso em 27/11/2023 às 14:27.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Chefe da Organização Mundial de Saúde declara o fim da COVID-19 como emergência de saúde global. Publicado em 05/05/2023. Disponível em https://brasil.un.org/pt-br/230307-chefe-da-organização-mundial-da-saúde-declara-o-fim-da-covid-19-como-uma-emergência-de-saúde.
PORTUGAL. Código do Trabalho, Lei nº 7/2009. Disponível em https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2009-34546475.
ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do Trabalho / Carla Teresa Martins Romar; cood. Pedro Lenza. 8ª edição. São Paulo: Saraiva-Jur, 2022.
WOOD, Johnny e SHINE, Ian. World Economic Forum. Right to disconnect: The countries passing laws to stop employees working out of hours. Publicado em 3 de fevereiro de 2023. Disponível em https://www.weforum.org/agenda/2023/02/belgium-right-to-disconnect-from-work/.
WORLD HEALTH ORGANIZATION AND THE INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Healthy and safe telework technical brief. Genebra, 2021. Disponível em https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/351182/9789240040977-eng.pdf?sequence=1.
