Teoria Geral do Direito Internacional

a ideia de um sistema jurídico transnacional

Resumo

O direito internacional clássico, firmado na noção de soberania dos Estados Nacionais e sua territorialização já não alcança as relações que se efetivam além da circunscrição territorial desses Estados e, por vezes, não estão diretamente associadas a eles como sujeitos. Assim, ante as novas relações internacionais empreendidas que extrapolam o Estado e os novos atores, sujeitos dessas relações, este trabalho pretende analisar e discutir a efetivação do sistema jurídico internacional a partir dos múltiplos sujeitos do direito internacional e a complexidade de suas relações do ponto de vista da teoria dos sistemas jurídicos transnacionais. A partir de uma abordagem teórico-reflexiva, baseada em revisão crítica da literatura especializada, em particular aquela decorrente de estudos internacionais associados à transnacionalidade; esta pesquisa se propõe a rediscutir as noções da teoria geral do direito internacional e colocar em evidência os indivíduos e atores que embora sempre presentes nas questões relacionadas ao direito internacional, permanecem a margem das relações jurídicas por uma questão territorial. Objetiva ainda dar um novo olhar para a governança internacional, não limitadas às fronteiras e à simples integração de regras internacionais aos enquadramentos normativos dos Estados, afim abarcar a amplitude das relações internacional. Os estudos que envolvem o sistema jurídico transnacional são complexos pois visam desconstituir o monopólio estatal no regramento e gestão dos conflitos de natureza transnacionais. O sistema jurídico sob essa perspectiva exige a quebra de estruturas imperialistas e eurocêntricas para que sejam transferidas a outros atores internacionais o regramento e governança, num sistema cooperativo e igualitário de solução de conflitos.