O Código Civil francês de 1804 e os seus redatores: entre a Revolução e a Restauração
DOI:
https://doi.org/10.23925/politica.v13i2.72183Palavras-chave:
Código Civil de 1804, Jean-Étienne-Marie Portalis, Neomonarquistas, Iluminismo, Filosofia do DireitoResumo
Este artigo, versão ampliada de trecho de tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no ano de 2023, propõe uma reinterpretação da gênese do Código Civil francês de 1804, afastando-se da visão tradicional que o concebe como uma expressão linear do liberalismo e individualismo iluminista. Com base nas pesquisas de Jean-François Niort e Jean-Louis Halpérin, demonstra-se que o processo de codificação foi permeado por ambivalências ideológicas e conflitos políticos do período do Consulado. O estudo aprofunda o perfil dos principais redatores, com foco em Jean-Étienne-Marie Portalis, e argumenta que suas convicções filosófico-religiosas e sua filiação à corrente dos "neomonarquistas" ou "neocristãos" (em oposição aos "ideólogos") resultaram em um Código com forte viés de estabilização e restauração da ordem, e não de afirmação do projeto revolucionário radical. Conclui-se que o Código Napoleônico, embora introduzindo elementos de modernidade jurídica, representou uma contenção do espírito iluminista extremado, buscando harmonizar a herança revolucionária com valores tradicionais de matriz cristã e monárquica.
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