O tratamento (des)igual dos planos de saúde com relação às pessoas com deficiência: uma afronta à dignidade humana que deve ser combatida

Resumo

O presente artigo ocupa-se em abordar a difícil realidade vivenciada pelas pessoas com deficiência para usufruir dos benefícios contemplados nos planos de saúde decorrente do tratamento desigual que lhes é dispensado quando da celebração do contrato, ao ser exigida a declaração inerente ao estado de saúde, ocasião em que deve ser informado se o aderente ao plano de saúde tem ou não certa deficiência, e em respondendo afirmativamente equiparado estará às pessoas que têm doenças preexistentes, o que resulta em aumento da carência para fruição da cobertura dos benefícios respectivos. A falta de conhecimento da sociedade, em geral, faz com que a deficiência seja considerada uma doença crônica, um peso ou um problema. O estigma da deficiência é grave, transformando as pessoas cegas, surdas e com deficiências mentais ou físicas em seres incapazes, indefesos, sem direitos, sempre deixados para o segundo lugar na ordem das coisas. É certo que algumas exigências, bem como as consequências delas advindas, refletem latente tratamento preconceituoso e desrespeitoso a esta minoria, já que em hipótese alguma poderiam ser consideradas doentes por efetivamente não o serem, atuação esta violadora do princípio da dignidade da pessoa humana.