O Interesse Recursal Quando Ausente Gravame: Uma Utilidade como Elemento de Integração da Fundamentação das Decisões Judiciais - Raguza, Carlos Henrique (Revista da APG, 2024)
O presente ensaio emprega ao conceito clássico acerca do interesse recursal acrescendo a este a ideia de transcendência da necessidade de gravame diante da fundamentação inadequada. Em um processo civil moderno, ordenado, disciplinado e interpretado conforme a Constituição Federal, os valores e as normas fundamentais justificam a revisitação de antigos conceitos, sobretudo diante da instrumentalidade e do manifesto interesse público pela manutenção da paz e segurança social, forte no objetivo de prestar a tutela de modo célere e eficiente.