A Aplicação da Norma Abstrata no Caso Concreto

Análise do Artigo 5º da LINDB

Autores

  • Rafael Antonio Deval Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

DOI:

https://doi.org/10.23925/2764-8389.2022v1i1p241-256

Palavras-chave:

lacunas da lei, preenchimento, interpretação, hermenêutica jurídica, aplicação da lei

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar a aplicação do art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro com ênfase aos institutos do Direito Privado. O objetivo geral é identificar a vigência e aplicação dos dispositivos legais. Os objetivos específicos são: verificar a recepção dos dispositivos legais pelo texto constitucional vigente; as formas de integração das normas e solução das lacunas dos direitos, por meios de exercícios de interpretação e hermenêutica jurídica; análise dos meios de aplicação das normas frente aos casos concretos, mediante a observância e aplicação dos fins sociais da norma e do bem comum. A metodologia aplicada é o método dedutivo, com técnica bibliográfica de cunho qualitativo. Sendo possível afirmar que identificada à lacuna, seu preenchimento deve levar em conta não só os elementos objetivos, mais também os elementos subjetivos da norma analisada e sua inserção no sistema jurídico nacional.

Biografia do Autor

Rafael Antonio Deval, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Formado em Direito pelas Faculdade Integradas de São Carlos, Mestrado em Direito Civil pela PUC SP, Doutorando em Direito Civil pela PUC SP, Professor de Direito na UNICEP, onde atualmente cumula a função de Coordenador do Curso de Direito. Ministra aulas na Pós Graduação da UNAERP. Advogado e Consultor. E-mail: rafael.deval2@gmail.com. Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/7242920621650701. ORCID ID: https://orcid.org/0000-0001-5252-2503. PUC SP. Brasil.

Referências

ASCENSÃO, Jose de Oliveira. O Direito: introdução e teoria geral. 1. ed. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1977.

BETTI, Emilio. Interpretazione dela legge e delgi atti giuridici. Milano, Giuffré, 1949.

BEVILÁCQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. Rio de Janeiro : Francisco Alves, 1956, v. 1 e 2.

BEVILÁCQUA, Clovis. Trabalhos da Comissão Especial do Senado. V. 3.

CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach (Coords.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada: Decreto-Lei n. 4.567, de 4 de Setembro de 1942. São Paulo : Quartier Latin, 2019.

DEGNI. L’interpretazione della legge. Napoli, Jovene, 1909.

DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada. 19. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017

DINIZ, Maria Helena. As lacunas do direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1980

DWORKIN, Ronald Dworkin. O Império do Direito. 1ª edição, São Paulo: Martins Fontes, 1999.

FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo, Atlas. 1988.

IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. Tradução de João Vasconcelos. São Paulo: Forense, 2006.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8ª ed. – São Paulo : Martins Fontes, 2018.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 2. ed. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1969

LIMONGI FRANÇA, coordenardor. Enciclopédia Saraiva do Direito. 1. ed. Saraiva, 1978.

MACEDO, Silvio. Fim social, in Enciclopédia saraiva de direito. 1. ed. Saraiva, 1978, v. 37.

MARQUES, Alberto. Roteiro de Hermenêutica: técnica para interpretar o direito e construir argumentações jurídicas convincentes. 1. ed. Curitiba, 2004.

MAXlMlLlANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 18. ed. Rio de Janeiro : Forense, 2000,

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo, Saraiva, 2012.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crime: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 3. ed. rev. Porto Alegre; Livraria do Advogado, 2001.

TELLES JR., Goffredo. Iniciação na ciência do direito. 1972, fascs. 2, 3, 4 e 5. Postilas.

WARAT, Luiz Alberto. A definição jurídica – Suas técnicas, texto programado. Porto Alegre, Atrium, 1977.

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Publicado

2022-07-31 — Atualizado em 2023-03-03

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