O Interesse Recursal Quando Ausente Gravame
Uma Utilidade como Elemento de Integração da Fundamentação das Decisões Judiciais
DOI:
https://doi.org/10.23925/2764-8389.2023v3i2p83-104%20Palavras-chave:
interesse recursal, desnecessidade de gravame para recorrer, fundamentação inadequadaResumo
O presente ensaio emprega ao conceito clássico acerca do interesse recursal acrescendo a este a ideia de transcendência da necessidade de gravame diante da fundamentação inadequada. Em um processo civil moderno, ordenado, disciplinado e interpretado conforme a Constituição Federal, os valores e as normas fundamentais justificam a revisitação de antigos conceitos, sobretudo diante da instrumentalidade e do manifesto interesse público pela manutenção da paz e segurança social, forte no objetivo de prestar a tutela de modo célere e eficiente.
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