Circulações governadas: o monitoramento eletrônico de presos no Brasil

Abstract

O artigo situa o processo de implementação do monitoramento eletrônico de presos no Brasil em meio à efetivação do que Michel Foucault chamou de governamentalidade neoliberal. São estudadas algumas experiências iniciais com mecanismos de controle telemático georreferencial de condenados, realizadas por magistrados, empresas de capital privado e secretarias de governo. Analisa-se os discursos de implementação da medida, relacionados à suposta redução da população carcerária do país, humanização das penas e ampliação de controles punitivos. Problematiza-se a Lei 12.258/2010, que regulamenta o monitoramento no país, observando alguns de seus efeitos imediatos e demonstrando que a medida não favoreceu a redução do enorme contingente de indivíduos aprisionados, mas, ao contrário, permitiu o prolongamento e a intensificação do controle penal para além dos edifícios carcerários.