A Ley de Medios na Era Macri: reversão no processo de regulação da mídia na Argentina

Abstract

A presidência de Mauricio Macri está cercada de polêmica com as medidas presidenciais tomadas contra a chamada Ley de Medios que regula os meios de comunicação na Argentina. A Ley 26.522 de Servicios de Comunicación Audiovisual, criada durante o governo de Cristina Kirchner, busca quebrar os oligopólios de mídia e democratizar o acesso à informação. Por acaso as alterações na Ley de Medios feitas pelo governo do novo presidente argentino, contra uma lei que busca interromper o oligopólio empresarial da informação, significará um retrocesso na regulação da mídia? Neste artigo discutimos as principais ações do governo Macri sobre a Ley de Medios nos primeiros meses de seu mandato. Os resultados indicam que houve uma forte interferência presidencial para que os efeitos da lei nos conglomerados de mídia sejam inócuos.