Nuevos desafíos regulatorios

la recién creada Autoridad Nacional de Protección de Datos (ANPD) a la luz de la investigación sobre el intercambio de datos entre Whatsapp y Facebook

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.23925/1982-6672.2022v15i47p134-151

Palabras clave:

ANPD, LGPD, Protección de datos, WhatsApp, Facebook

Resumen

Este artículo aborda las cuestiones relacionadas con la investigación realizada por la Autoridad Nacional de Protección de Datos (ANPD) de Brasil sobre la adecuación del intercambio de datos entre WhatsApp y las empresas del grupo Meta (que incluye a Facebook e Instagram) a la Ley General de Protección de Datos (LGPD). Siendo la primera gran investigación de la ANPD, establecida durante la administración de Michel Temer en 2018, el procedimiento en curso podría ser crucial para determinar el poder de la agencia reguladora frente a las grandes empresas tecnológicas (Big Tech).

 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Métricas

Cargando métricas ...

Biografía del autor/a

Carolina Guerra, PUC-SP

Possui graduação em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação e Artes Mackenzie (2006), pós-graduação em Jornalismo Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestrado em Ciências Sociais pela mesma instituição. Atualmente é doutoranda em Ciências Sociais também na PUC-SP. http://lattes.cnpq.br/7373856903969737.

João Bertholini, PUC-SP

Periodista, fotógrafo y artista visual. En 2022, realizó la exposición "Afetividades Ordinárias" (Afectividades Ordinarias), una serie de retratos de personas trans y travestis capturados durante ocho años, con curaduría de Neon Cunha. También participó en la exposición "Negros na Piscina" (Negros en la Piscina) en 2022 con la serie "Ester dançado vogue" (Ester bailando vogue) del año 2019. Actualmente está realizando una maestría en Ciencias Sociales en PUC-SP (becario del CNPq).

Citas

ADORNO, Theodor W. Estudos sobre a personalidade autoritária. São Paulo: Editora Unesp, 2019.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2022.

EMPOLI, Giuliano da. Os engenheiros do caos: Como as fake news, às teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. São Paulo: Vestígio, 2020.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: Nascimento da prisão. Rio de Janeiro: Vozes, 2014

GALLEGO, Esther Solano (ORG.). O ódio como política: A reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.

KAISER, Brittany. Manipulados: como a Cambridge Analytica e o Facebook invadiram a privacidade de milhões e botaram a democracia em xeque.

MOROZOV, Evgeny. Big Tech: A ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu Editora, 2018.

MOUNK, Yascha. O povo contra a democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

O´NEIl, Cathy. Algoritmos de destruição em massa: Como o Big Data aumenta a desigualdade e ameaça a democracia. Santo André: Editora Rua do sabão, 2020.

PARISIER, E. The filter bubble: What the internet is hiding from you. New York: Penguin Press, 2011.

PASQUALE, Frank A. Platform Neutrality: Enhancing Freedom of Expression in Spheres of Private Power (May 12, 2016). 17 Theoretical Inquiries in Law 487 (2016)., U of Maryland Legal Studies Research Paper No. 2016-24, Disponível em SSRN: https://ssrn.com/abstract=2779270

PASQUALE, Frank A. A esfera pública automatizada. Revista Líbeo. São Paulo: 2017. p.28-29

RUNCIMAN, David. Como a democracia chega ao fim. São Paulo: Todavia, 2018.

SEGURADO, Rosemary. Desinformação e Democracia: A guerra contra as fake news na internet. São Paulo: Hedra, 2021.

SILVEIRA,, Sergio Amadeu da. Tudo Sobre Tod@s: Redes Digitais, Privacidade e Escândalos. São Paulo: Edições Sesc São Paulo, 2017.

SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Democracia e os códigos invisíveis. São Paulo: Edições Sesc, 2019 - Página 60

SYKES, Jay B. The American Innovation and Choice Online Act Updated December 2, 2022. Washington: Congressional Research Service, 2022.

SUSTEIN, C.R. Republic.com 2.0. Nova Jersey: Princeton University Press.

ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism: The fight for a human future at the new frontier of power. Nova York: Public Affairs, 2019.

Publicado

2023-10-16