The Judicial Power and the promotion of Children's Rights
DOI:
https://doi.org/10.23925/2675-8253.2022v3n2A2Keywords:
Adoption, Judicial power, Comprehensive Protection, Rights of Children and AdolescentsAbstract
This article aims to discuss the relation betwen Judiciary and the children’s rights concretization, exploring the way that the jurisditional function has been dealing wich repercution of Child's Protection Integral Doctrine, a juridic institute incorpored by Brazilian Federal Constitution.
References
ARANTES, Esther Maria de M. De “criança infeliz” a “menor irregular” – vicissitudes no ato de governar a infância. Revista Mnemosine. Vol. 1. N. 0. p. 162-164. 2004.
ALMEIDA, Karina Isabel Vieira de. O processo de adoção no Distrito Federal e os atores sociais envolvidos. 2013. 57 f. Monografia (Bacharelado em Serviço Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, 2007.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (CNJ) Processos relacionados à adoção no Brasil: uma análise sobre os impactos da atuação do Poder Judiciário / Coord. Marcelo Guedes Nunes [et al.]. – Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015.
DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Revista Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 22, n. 2, p. 653-660, Fev. 2017 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017000200653&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 25/02/2020.
INNOVARE. Edição 2018. Adote um “boa noite!”. Premiado na categoria “Tribunais”. Disponível em <https://www.premioinnovare.com.br/edicoes> Acesso em 11/03/2020.
IPEA. Justiça Infantojuvenil: situação atual e critérios de aprimoramento. Relatório de pesquisa. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2012.
LEITE, Carla Carvalho. Da doutrina da situação irregular à Doutrina da Proteção Integral: aspectos históricos e mudanças paradigmáticas. Rev. Juizado da Infância e juventude. Ano III. N° 5. TJRS, 2003. p. 9-24. Disponível em < http://jij.tjrs.jus.br/doc/artigos/edicao-05.pdf#page=9> Acesso em 11/01/2020.
MEDEIROS, Marcelo Henrique Ferreira de. A burocratização no processo de adoção no Brasil: há excesso de proteção imprescindível ou justifica-se aperfeiçoá-la? XXI Seminário de Pesquisa do CCSA: Cidadania em tempos de intolerância. GT Direito e desenvolvimento. Maio/2016. Disponível em < https://seminario2016.ccsa.ufrn.br/anais> Acesso em 20/01/2020.
PEREIRA, Paulo José. OLIVEIRA, Maria Coleta Ferreira Albino. Adoção de crianças e adolescentes no Brasil: sua trajetória e suas realidades. Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó”. Unicamp. Campinas, 2016. Disponível em <https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/textos_nepo/textos_nepo_74.pdf> Acesso em 01/01/2020.
SANTOS, Maria Luiza Ramos Vieira. PEDROSO Vanessa Alexsandra de Melo. Do direito de não ser mãe: reflexões jurídicas sobre o direito da mulher entregar o filho à adoção. Revista Jurídica Unicuritiba. V.1. n. 42 (2016). Disponível em <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1512> Acesso em 29/12/2019.
SOUSA, Walter Gomes de. Em vez do abandono, entrega legal em adoção. TJDFT. 2014. Disponível em <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2014/em-vez-de-abandono-entrega-legal-em-adocao> Acesso em: 29/12/2019.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma nova Crítica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
TJMG. Entrega Legal: acolhimento de mães e gestantes que desejam entregar seu filho para adoção. 2019. Disponível em <https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/entrega-legal.htm#.XnEc56hKjIU> Acesso em 17/03/2020.
Três vivas para adoção! (CNJ) Guia para adoção de crianças e adolescentes. – Movimento de Ação e Inovação Social (MAIS). Rio de Janeiro, 2018. Disponível em <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2018/05/267f52a9a15e50766a52e521a01c9952.pdf> Acesso em 01/01/2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Revista Avesso: Pensamento, Memória e Sociedade
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
