Antecipação Parcial do ICMS no Estado do Espírito Santo

Resumen

Objetivo: o presente artigo técnico tem como objetivo melhor elucidar o instituto da antecipação parcial do ICMS no Estado do Espírito Santo, dando ênfase às implicações fiscais e operacionais decorrentes de sua aplicação nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime.

Diagnóstico da problematização: as empresas têm enfrentado dificuldades para o cumprimento da obrigação de recolher imposto. Isso é evidenciado com os números relativos ao programa de fiscalização em curso com o intuito de combater a sonegação fiscal. As diversas iniciativas da administração tributária voltadas para a conscientização dos contribuintes e profissionais da área acerca desse regime de tributação não têm sido suficientes em termos de orientação.

Metodologia/abordagem: o artigo apresenta os fundamentos jurídicos e a legislação pertinente da antecipação parcial, evidenciação dos tipos de mercadorias sujeitas ao regime e a exposição das regras específicas para contribuintes do Simples Nacional e do regime ordinário.

Resultados: a partir de exemplos práticos de cálculo do imposto devido, o trabalho demonstra como a cobrança antecipada impacta empresas varejistas e atacadistas, especialmente no que tange à conformidade fiscal e ao fluxo de caixa.

Contribuições: esta pesquisa destaca a relevância do adequado planejamento tributário e do compliance como ferramentas essenciais à mitigação de riscos fiscais e à gestão eficiente do capital de giro.