AMORIS LAETITIA E A VIDA CRISTÃ. UMA REFLEXÃO TEOLÓGICO-ANALÍTICA SOBRE O PAPEL DA CONSCIÊNCIA NO DISCERNIMENTO CRISTÃO

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Resumo
O presente artigo pretende refletir sobre a relação entre a teologia moral, enquanto saber reflexivo-racional do sentido humano na práxis, e alguns elementos propositivos da exortação pós-sinodal Amoris Laetitia (AL) que atualizam uma busca criativa e corajosa da ética do discernimento na consciência. Parte-se da perspectiva segundo a qual na presente exortação encontram-se categorias próprias da moral fundamental que fomentam uma reinterpretação da moralidade conjugal e familiar, com o intuito de acentuar a centralidade do amor sobre outras perspectivas relacionadas à vida matrimonial. Na verdade, deseja-se ressaltar que o sentido ético da vida cristã está relacionado ao amor e à alegria, dimensões fundamentais do seguimento de Cristo. Portanto, o discernimento, como chave ético-teológica é o itinerário de todo cristão que busca, na sequela Christi, aperfeiçoar-se em todas as suas dimensões.

Palavras chave: Teologia Moral; Amoris Laetitia; discernimento; consciência; ética.

Abstract
The present article intends to reflect on the relationship between moral theology, as a rational-reflective knowledge of the human sense in praxis, and some propositional elements of the post-synodal exhortation Amoris Laetitia (AL) that actualize a creative and courageous search for the ethics of discernment in consciousness. It is based on the perspective that in the present exhortation we find categories of fundamental morality that foster a reinterpretation of conjugal and family morality, with the purpose of emphasizing the centrality of love over other perspectives related to married life. In fact, we want to emphasize that the ethical sense of the Christian life is related to love and joy, fundamental dimensions of the following of Christ. Therefore, discernment as the ethico-theological key is the itinerary of every Christian who seeks, in the sequel Christi, to perfect himself in all its dimensions.

Keywords: Moral Theology; Amoris Laetitia; discernment; consciousness; ethic

Introdução

No dia 9 de fevereiro de 2019 o Papa Francisco recebeu, na sala Clementina, um grupo de professores e estudantes da Academia Afonsiana – Instituto Superior de Teologia – por ocasião dos 70 anos da fundação deste importante centro de Teologia Moral que em Roma formou e ainda forma muitos teólogos moralistas e bioeticistas para todo o mundo. Neste histórico evento, o papa, por meio de um discurso, enfatizou a particular missão do saber moral: “compete a difícil mais indispensável tarefa de fazer encontrar e acolher o Cristo na vida cotidiana concreta, aprofundando a vida sub lumine mysterii Christi” (PAPA FRANCISCO: 2019). Repropondo o proêmio da Veritatis Gaudium (VG), acerca das Universidades e Faculdades eclesiásticas, na esteira do Vaticano II, recordou que a continuidade na renovação da teologia moral deve levar em consideração a animada tensão missionária da Igreja “em saída”, assumindo os quatro critérios da VS: a. contemplação e da introdução espiritual, intelectual e existencial no coração do querigma; b. diálogo sem reservas; c. atenção à interdisciplinaridade e à transdisciplinaridade; d. reconhecimento da necessidade de “criar rede” entre as instituições (PAPA FRANCISCO: 2018, nº 4).

Neste caminho de renovação da teologia moral em marcha, situa-se o desafio de melhor compreender, interpretar e aprofundar o tema da moral familiar, conjugal, matrimonial e sexual a partir das indicações presentes na exortação pós-sinodal Amoris Laetitia (AL), no que tange à centralidade do processo de discernimento da consciência, a criativa reflexão em torno da prudência e a árdua aceitação da mudança de paradigma moral assumidas. Sabe-se que a AL assumiu a difícil tarefa de precaver-se de uma excessiva idealização da vida cristã, ao assumir a “confiança na graça” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 36), centrando e encorajando a vida cristã para o primado da caridade (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 311). Deste modo, encontramos na AL um documento da Igreja, fruto de um itinerário sinodal, que propôs ser um caminho de retomada de uma tradição antropológica positiva, confiando no sujeito, na sua consciência e na capacidade de discernimento nas situações concretas.

Pretende-se, por meio desta reflexão, situar o contexto teológico-moral, a partir da AL e a sua propositiva retomada da tradição tomasiana da prudência, com o seu rico acento em torno do discernimento da consciência diante do dilema, universalidade e particularidade do agir moral.

1. Teologia Moral e consciência: perspectivas e aproximações entre o Vaticano II a Amoris Laetitia

O tema do discernimento da consciência na AL deve ser caracterizado como central (ALMEIDA: 2017, pp. 520-535). Ele se encontra em um momento importante da exortação, ou seja, no capítulo VIII “Acompanhar, discernir e integrar a fragilidade”. Coloca-se como um caminho operacional e pastoral da “Alegria do Amor” que guia a consciência de qualquer cristão, e de modo especial, da família.

Na verdade, a missão do magistério da Igreja não pode ser considerada mais como no passado – lembrar as consciências das normas e leis eternas e universais a serem seguidas – mas, é a de “alargar a nossa perspectiva e reavivar a nossa consciência sobre a importância do matrimônio e da família” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 1). Vemos nesta citação inicial da exortação feita pelo papa que o emprego do termo ‘consciência’ se identifica com a ideia de clarificar e iluminar a inteligência segundo os valores familiares que existem na vida da pessoa. Certamente o caminho sinodal (caminhar juntos) proporcionou uma reciprocidade das consciências que observa a realidade da família por modos distintos.

A consciência do cristão que necessita das luzes do Espírito para que o conduza à verdade é a mesma capaz de criatividade e prudência diante da particularidade (THÉVENOT: 2007, pp. 87-111), ou seja, da situação concreta da pessoa. Destacamos esta prioridade no n. 3, quando papa diz que, “na Igreja, é necessária uma unidade de doutrina e práxis, mas isto não impede que existam maneiras diferentes de interpretar alguns aspectos da doutrina ou algumas consequências que decorrem dela” ((PAPA FRANCISCO: 2016, nº 3).

O discernimento da consciência enquanto luz e orientação para a busca do bem na família é nítido no próprio modo como o papa desejou redigir a exortação. Ele mesmo diz que “considerei oportuno redigir uma Exortação Apostólica pós-sinodal que recolha contribuições dos dois Sínodos recentes sobre a família, acrescentando outras considerações que possam orientar a reflexão, o diálogo ou a práxis pastoral, e simultaneamente ofereçam coragem, estímulo e ajuda às famílias na sua doação e nas suas dificuldades” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 4).

Destacamos que o objetivo da exortação é o de exercer a diaconia da verdade, em detrimento de exigir que os sujeitos da família sigam orientações pré-estabelecidas em normas objetivas. Talvez para muitos, este estilo de linguagem magisterial gerem certo estranhamento devido à semântica normativa, contudo, o papa não apenas abandona uma perspectiva deste vies, como também é sensível à consciência atual, desejosa de se identificar com os valores.

A centralidade da pessoa e sua consciência não é um tema propriamente novo na reflexão dos teólogos moralistas. Embora, de certo modo, desconhecido de muitos, no Concílio Ecumênico Vaticano II, a partir das indicações do decreto Optatam Totius (OT), nº 16, pediu-se que na formação dos futuros presbíteros, se intensificasse esforços com o intuito de superar uma modelo de moral focada no casuísmo legalista, para quatro dimensões: aperfeiçoar a teologia moral, cuja exposição científica, mais alimentada pela Sagrada Escritura, deve revelar a grandeza da vocação dos fieis em Cristo e a sua obrigação de dar frutos na caridade para vida do mundo (CONCÍLIO VATICANO II: Gaudium et Spes, 2001, nº 16). Estas referências passaram por um lento processo pós-conciliar de adequação e melhor explicitação com inúmeros teólogos que aprofundaram em uma renovada reflexão personalista, principalmente com os desdobramentos provenientes da Gaudium et Spes (THOMASSET: 2013, pp. 31-52). Embora o tema da consciência e do discernimento não tenham sido inicialmente centrais na renovação conciliar (PINCKAERS: 1964), aos poucos, com a reviravolta antropológica, reassumida pelos teólogos, em diálogo com Santo Tomás – ser humano criado à imagem e semelhança de Deus, sua dignidade e vocação – a categoria de consciência voltou a ser revisitada e estudada como locus theologicus.

Partindo da Gaudium et Spes (GS) 11-22, e de modo particular a GS 16 (consciência), foi se estudando a nova convicção teológica, influenciada também pelas ciências humanas (BISSONNIER: 1969), segundo a qual é necessário pensar e propor a formação integral da pessoa em sua dignidade assumindo sua realidade mais profunda e misteriosa que se atualiza e vive certa conflitualidade em cada ato moral responsável, livre e consciente. De certo modo, assumia-se a dimensão pessoal, cultura, coletiva, econômica e política da consciência que busca a verdade em si e para si (ad veritatem inquirendam). A pessoa – o cristão – é alguém histórica e socialmente em imerso em realidades que tocam sua interioridade (consciência), impelindo-o a encontrar a sede das suas decisões em uma nova cultura heterogênea, pluralista (BASTIANEL: 2018, p. 25) e de certo modo cheia de realidades a serem mais bem compreendidas pelo diálogo.

A consciência foi sendo reconhecida pelos teólogos (FUCHS: 1968) como contexto onde a pessoa é chamada à realização em Cristo, pelo Espírito, na Igreja – comunidade eclesial – para a santidade no mundo marcado por alegrias e esperanças. De obediente à lei, a consciência – fundada na boa tradição bíblica – voltava a ser a própria pessoa, em sua vida interior onde é possível ouvir a voz de Deus (FUCHS: 1978, p. 193). De um formalismo rígido, distante da espiritualidade, a consciência voltava a ser, como nos Padres da Igreja, uma intérprete fiel e criativa, pelo discernimento, do melhor modo de viver a experiência cristã na comunidade eclesial (DONAGH: 1973, pp. 185-199).

Destas específicas dimensões é que se pode compreender o rico e criativo contexto da Amoris Laetitia (AL). É pela consciência – núcleo secretíssimo da pessoa (GS, nº 16) – que se pode estabelecer um diálogo com as várias instâncias da cultura atual e uma nova sensibilidade macropolítica. O sujeito ético, seguindo a sua própria consciência com criticidade, não pode ser compreendido como alguém que fez a opção por uma certa mentalidade “democrática subjetivista e relativista” (RATZINGER: 2010, p. 55), mas é capaz de um discernimento sincero, profundo, inteligente e ativo na cultura.

2. Amoris Laetitia e o método teológico-moral: acompanhar, discernir e integrar

Longe de esgotarmos as múltiplas e possíveis interpretações de AL, desejamos apenas apresentar a sua incidência no capítulo oitavo, entrelaçando com alguns comentários pertinentes referentes às seis subpartes do mesmo capítulo.

O capítulo “Acompanhar, discernir e integrar na fragilidade” pode ser caracterizado como parenético ou exortativo. De fato, este tem sido o mais polemizado pelos ditos ‘bastiões’ da fé católica, pois nele o pontífice exercita o ardoroso processo de aplicação ou não das ‘verdades morais’ às situações particulares (PRINI: 2002, p. 119). Ele é precedido pelo referente à educação dos filhos e sucedido pelo da espiritualidade conjugal e familiar.

A opção metodológica presente no texto quer superar o distanciamento entre a doutrina e a práxis canônica, ajudando as situações difíceis e complexas sobre a família (ROSSI: 2018, p. 17). Esta orientação tem seu peso devido ao fato de que o processo sinodal, reunindo dois sínodos com bispos provenientes de todas as partes do mundo, também envolveu muitos cristãos e teólogos comprometidos com as questões da convivência sobre a causa familiar. De modo mais concreto, o papa implementa lentamente na Igreja, com este sínodo, um estilo que corresponde plenamente à eclesiologia do Vaticano II, voltado a superar a distinção entre Igreja docente (Eclesia docens) e Igreja discente (Eclesia discens). O tema do discernimento da consciência em AL pode ser verificado em cinco partes.

Na primeira parte, (n. 293-295) muitas das citações provêm das duas Relatios: Synodi (2014) e Finalis (2015) que antecederam a redação da presente exortação pós-sinodal. Isto significa que o papa levou em consideração as intervenções dos padres conciliares e pediu que se aplicasse o princípio da gradualidade em questões que não encontram respostas fáceis. Mais que uma solução jurídico-canônica, retomando a Relatio Synodi de 2014: “é preciso enfrentar todas estas situações de forma construtiva, procurando transformá-las em oportunidades de caminho para a plenitude do matrimônio e da família à luz do Evangelho. Trata-se de acolhê-las e acompanhá-las com paciência e delicadeza” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 294). O discernimento da consciência nesta primeira parte do capítulo, referente à gradualidade na pastoral, é explicitado de um modo criativo e dinâmico.

A segunda parte do capítulo refere-se ao “discernimento das situações chamadas ‘irregulares’”. Nesta são dedicados cinco números (n. 296-300) que não podem ser interpretados apenas à luz da recepção ou não da eucaristia, mas compreendidos enquanto um lento processo de discernimento rumo à integração eclesial, “pois trata-se de integrar a todos, deve-se ajudar cada um a encontrar a sua própria maneira de participar na comunidade eclesial, para que se sinta objeto de uma misericórdia ‘imerecida, incondicional e gratuita’” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 297). No n. 300 o papa faz um verdadeiro exercício de discernimento da consciência, ao dizer que “o grau de responsabilidade não é igual em todos os casos, as consequências ou efeitos de uma norma não devem necessariamente ser sempre os mesmos”. Esta citação, resgatada da Relatio Finalis de 2015, comprova que é assumida uma tradição teológica da consciência que ultrapassa a clássica, cujo papel centrava-se mais na ‘objetividade’ que na integração de todos os dinamismos.

A terceira parte do capítulo “As circunstâncias atenuantes no discernimento pastoral” dedicam apenas três números (301-303). Embora poucos, nestes, se reapropria de uma importante tradição antropológica positiva, segundo a qual, “uma pessoa, mesmo conhecendo bem a norma, pode ter grande dificuldade em compreender ‘os valores inerentes à norma’ ou pode encontrar-se em condições concretas que não lhe permitem agir de maneira diferente e tomar outras decisões sem uma nova culpa” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 301). Esta parte, referindo-se às circunstâncias atenuantes, coloca em evidência a pessoa em sua situação concreta.

Na quarta parte do capítulo “As normas e o discernimento” é tratada em apenas três números (304-306). Nesta, o tema do discernimento também ocupa um lugar central. O papa quer reatar os laços entre a espiritualidade e a ética, com o objetivo de superar certa visão de aplicação de normas à vida da pessoa, de forma isolada, sem levar em conta a sua real existência. Na tradição cristã, o discernimento supõe um caminho de amadurecimento cristão em direção à decisão a respeito do bem a ser realizado ou do mal a ser evitado (MAJORANO: 2000, p. 151). Na sessão em questão, assume-se o paradigma do discernimento da consciência em chave de virtude, em detrimento do legalista. Para ele, no contexto de sinodalidade, o discernimento não é um ajustamento da consciência às normas e nem muito menos à sua aplicação, mas um criativo e dinâmico processo segundo o qual “deve ajudar a encontrar os caminhos possíveis de resposta a Deus e de crescimento no meio dos limites. Por pensar que tudo seja branco ou preto, às vezes fechamos o caminho da graça e do crescimento e desencorajamos percursos de santificação que dão glória a Deus” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 305).

A quinta parte, “A lógica da misericórdia pastoral”, dedica seis números (307-312). O próprio subtítulo indica que há uma lógica a ser compreendida e não confundida. Contudo, o referencial ético-teológico presente nesses números está estreitamente relacionado a uma questão de moral fundamental, no que se refere à dimensão da universalidade e da particularidade do agir ético. Esta perspectiva é evidente no fato de que “é preciso acompanhar, com misericórdia e paciência, as possíveis etapas de crescimento das pessoas” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 308). Para o papa, o paradigma ético essencial é a conjugação entre a realidade concreta da pessoa e o seu esforço de crescimento e integração no bom propósito evangélico. Esta lógica que o papa compreende é a da capacidade eclesial em assumir a misericórdia como único e essencial paradigma pastoral já que sua fonte é o Evangelho e a prática de Jesus. Por outro lado, é verdade que com este paradigma que tem a sua fonte no Evangelho, existe também o de uma “pastoral mais rígida” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 308), fundada em um conjunto de respostas convincentes e objetivas diante dos dramas humanos, fruto de uma “moral fria de escritório” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 312), que pode ter se distanciado do frescor evangélico e se refugiado em certa segurança psicológica.

Se o amor é o centro da vida cristã, tanto pela sua dimensão revelada na pessoa de Jesus Cristo e nos atos humanos – respostas do humanum a este dom – todas as dimensões da vida humana devem fazer ecoar esta realidade profunda. Dentre as dimensões que exprimem o mistério da pessoa, em direção à plenitude em Cristo (GS 22), a consciência ocupa a centralidade, já que ela acolhe, discerne e assume o amor como imperativo ético. Enquanto que dois capítulos da AL – o quarto e o quinto (que tratam do amor e da sua fecundidade) – são considerados como que o “coração pulsante da Exortação Apostólica” (GRONCHI: 2016, p. 61), o oitavo fala sobre o modo pelo qual este amor pode ser assumido e vivido pela consciência de cada casal, família e cristão. Deste modo, a contribuição original de AL consiste no fato de que o matrimônio cristão é colocado no contexto da vida real dos cônjuges (FUMAGALLI: 2017, p. 19). O modo de fazer esta abordagem é o de considerar o acontecimento ou evento do amor doado e ordenado por Cristo na concretude da vida de família.

Mais que apontar para o ideal da família, convocando ao dever de alcançá-lo, como era mais comum na Familiaris Consortio (FC), na Amoris Laetitia (AL), sem renegar esta perspectiva, enfatiza-se mais o acompanhamento e o caminhar da família, a fim de que seja seduzida pelo amor e sustentada pelo ideal do amor. Este caminho se faz mediante a lei da gradualidade (FC, nº 34) do agir humano na fidelidade à lei nova (TOMÁS DE AQUINO: 2005, q. 106, a. 1c), esta consistindo em dois elementos: a graça do Espírito Santo e a Sagrada Escritura/ Tradição, predispondo a acolher e exercitar a graça no cotidiano. Infelizmente, a centralidade do Espírito Santo, no contexto da teologia moral, sofreu um certo esquecimento na teologia ocidental moderna, o que acabou reduzindo esta rica visão de lei nova – o Espírito agindo no coração dos cristãos – às normas transmitidas pelo magistério (PINCKAERS: 1988, p. 301-330).

Assim, a redução da lei nova às normas exteriores conduziu à consequente também redução da consciência moral ao silogismo racional, consistindo no aplicar as normas gerais aos casos particulares, o que foi uma grande conquista da teologia moral manualística e também casuística. O papel da consciência – segundo o modelo manualístico – consistia em conhecer e aplicar ‘normas objetivas’ como um silogismo dedutivo (PARISI: 2013, p. 32). A sindérese, uma propriedade do intelecto, tinha uma compreensão natural inata dos princípios morais da lei divina: fazer o bem e evitar o mal. Esses princípios eram formulados em normas objetivas, tais como não roubar, não mentir, não receber a comunhão se for divorciado recasado sem uma nulidade. A consciência como julgamento prático conhecendo os princípios gerais, ou seja, as normas objetivas que são formuladas a partir desses princípios, aplica-as em uma situação particular (KEENAN: 2013, p. 15).

Nesta abordagem, a liberdade de consciência é relegada a certa obediência de normas (ou autoridade) objetivas externas, e a dignidade da consciência depende se o julgamento da consciência do indivíduo coincide ou não coincide com as normas objetivas. Caso coincida com as normas objetivas, o ato é correto e moral; caso não, o ato é errado e imoral. Na raiz desta perspectiva há uma concepção frágil e dicotômica, segundo a qual a consciência é subjetiva e interna, e a verdade é objetiva e externa (PANNENBERG: 1998, p. 60-72). Este esquema moral da consciência permaneceu no imaginário do cristianismo católico enquanto uma espécie de “máquina de decisões” (ZUCCARO: 2013, p. 232) esvaziando o seu dinamismo prudencial proveniente da vida da graça que encontrava na espiritualidade uma criatividade própria. O seu problema consiste em reduzir a consciência à mera obediência de normas objetivamente pré-existentes, e, confirmada pelo magistério eclesial.

A proposta teológica e ética presente na exortação pós-sinodal configura-se segundo uma outra teologia que tem a sua expressão máxima no Concílio Vaticano II, na Constituição Pastoral Gaudium et Spes, e, no Decreto Dignitatis Humanae, contudo, tem a sua inspiração teológica e criativa em Santo Tomás de Aquino (ALMEIDA: 2018, pp. 135-161). Notamos, neste sentido, que o discernimento da consciência exige uma mudança de ótica no que tange à perspectiva subjacente. O modelo de consciência afirmado pela tradição da AL, portanto, fornece um guia fiel e misericordioso para os casais que estão em situações irregulares e os empodera para seguirem a sua consciência inviolável. Mais que uma ‘mera’ permissão aos casais para viverem segundo as suas ‘buscas eclesiais’, a exortação resgata uma importante tradição teológica acerca da centralidade da consciência guiada pelo Espírito Santo às pessoas.

Portanto, seria uma miopia ético-teológica reduzir o bom discernimento das situações irregulares apenas à aplicação objetiva da dimensão jurídico canônica, em detrimento do complexo universo da subjetividade humana, ainda em processo de uma melhor explicitação pelas pesquisas interdisciplinares. Assim sendo, notamos a importância de retomar uma boa tradição teológica que integre a fundamentação antropológico do agir moral, de forma interdisciplinar, com a central e importante centralidade da consciência bem formada do sujeito pelo discernimento.

3. A consciência e o discernimento no contexto da Amoris Laetitia

A lei nova que impele e guia o caminho gradual de cada pessoa na caridade de Cristo e no contexto eclesial, é irredutível às normas ensinadas pela Igreja, dado que principalmente consiste na ação interior do Espírito Santo na consciência de cada um. Eis porque desta teologia, profundamente tomasiana da lei nova mediante um árduo processo prudencial, não se pode apenas transmitir uma “normativa geral de tipo canônico, aplicável a todos os casos”, exigindo o “responsável discernimento pessoal e pastoral dos casos particulares” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 300). Para Santo Tomás, a lei vale na maior parte dos casos, não em todos os possíveis (TOMÁS DE AQUINO: 2005, q. 94, a. 4). Isto não significa que o discernimento particular da consciência ao qual se soma ao caso particular possa ser considerado como norma geral (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 304).

O discernimento particular considerado à norma geral assumido pela AL se insere na tradição teológico-moral da epiqueia (ou aequitas) que Tomás define como “regra superior dos atos humanos” (TOMÁS DE AQUINO: 2005, q. 120, a. 2, c). Esta perspectiva, muito presente já na tradição medieval-escolástica, encontra agora no contexto contemporâneo, no horizonte de uma nova visão eclesial e antropológica da existência cristã, uma necessária confrontação de integração da subjetividade ética contemporânea e da normatividade (AUTIERO: 2017, pp. 83).

A opção metodológica sobre o modelo de consciência e discernimento, assumido na redação da AL, não é isenta de conflitualidade, até porque na longa tradição cristã o debate em torno deste tema não está fechado, mas fez eco de contextos diversos, geradores de perspectivas teológico-morais distintas. Podese dizer que a opção presente no corpo do capítulo VIII (“Acompanhar, discernir e integrar na fragilidade”), leva em consideração o fato de que todo cristão é chamado, moralmente – pela presença da lei nova, do Espírito Santo em sua vida e na sua consciência – a um caminho gradual na vida da caridade cristã. O discernimento do melhor não se revolve na aplicação ao caso particular de uma norma geral, pois exige a correspondência à potencialidade do amor disponibilizada pelo Espírito Santo e possível à liberdade pessoal. A normatividade favorece o reconhecimento e a prática da caridade que o Espírito Santo induz de dentro a atuar no sujeito, mas não substitui o seu impulso e a sua voz (GS 16).

Neste sentido, a linguagem presente no documento exprime uma mudança de tom, reflexo de uma necessária relação com a cultura, que vai além de um discurso simplesmente normativo, muito comum no contexto manualístico em constante conflito com a modernidade. Para o pontífice as circunstâncias concretas, no que tange à realidade matrimonial, precisam de uma nova abordagem teológica que ultrapasse o fixismo presente na linguagem canônica. Um sério percurso de formação da consciência não pode mais ser feito mediante uma semântica punitiva ou legalista, mas necessita valorizar os dados provenientes das ciências, a começar da psicologia e das neurociências (MAJORANO: 2018, p. 56), que podem ajudar a melhor compreender o mistério da pessoa em decisão ética.

Notamos que ele quer nos mover para um olhar capaz de captar qual o desejo profundo que as pessoas trazem em suas vidas: a de buscar o Deus vivo e a si mesmo (SESBOÜE: 2004, p. 345). É verdade que há muitas pessoas que nem sempre conseguem fazer um trajeto de discernimento maduro e responsável por várias situações limites, contudo, o papa vê que a comunidade cristã com os seus pastores, podem favorecer uma acolhida rumo a um verdadeiro discernimento. Se este é dinâmico, conduz progressivamente à maturidade e à liberdade, já que “(…) não somos robôs para ser meramente programados para agir. Como seres humanos criados à imagem de Deus, temos o direito e a responsabilidade de vivenciar, de refletir, orar e decidir” (OVERBERG: 1999, p. 91). Tratar com delicado cuidado sobre as circunstâncias atenuantes em detrimento do ‘ajustamento à determinadas normas’ é um convite a fazer uma positiva mudança, de uma ‘moralidade legal’ para uma ‘moralidade da virtude’.

Na perspectiva moral legalista não há o devido espaço para um progressivo caminho de busca, pleno de autos e baixos; enquanto que na perspectiva da virtude, é possível e admissível que a pessoa reconheça “com sinceridade e honestidade, aquilo que, por agora, é a resposta generosa que se pode oferecer a Deus e descobrir com certa segurança moral que esta é a doação que o próprio Deus está a pedir no meio da complexidade concreta dos limites, embora não seja ainda plenamente o ideal objetivo” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 303).

De fato, o paradigma do discernimento da consciência é o mais condizente diante de uma perspectiva antropológica da complexidade (MATTEI: 2015) e da cultura em que vivemos que nos coloca novos questionamentos (ALBERTI: 2007), exigindo novas abordagens e hermenêuticas científicas. A ‘ortopráxis’ da Igreja e o magistério, segundo esta proposta assumida pelo magistério pontifício, precisam ainda assimilar uma perspectiva que leve em consideração a pessoa, as circunstâncias e a verdadeira intencionalidade de sua consciência, expressão do próprio mistério. Por outro lado, é verdade que não faltou e ainda falta, quem defenda certo descompasso entre a pessoa e o que a Igreja ensinava, isto é,

Durante a maior parte do tempo o magistério da Igreja se dirigia ao povo cristão como um adulto falando a uma criança. É uma herança medieval e dos tempos modernos que iria sobretudo acentuar-se no momento da crise de adolescência do Ocidente. Um adolescente sofre de modo particular a tentação da desobediência. Os pais tendem então a lhe impor uma autoridade mais forte e mais coercitiva. Hoje e amanhã o magistério deverá dirigir-se a pessoas adultas, capazes de reflexão e julgamento, em um clima de confiança e boa-fé mútuas. O problema, portanto, é superar esse hiato desastroso não concedendo tudo e qualquer coisa, mas aceitando modos de proceder verdadeiramente novos que deem pleno direito ao diálogo, à partilha de experiências, ao debate (SESBOÜE: 2004, p. 348-349).

Observamos que o Papa Francisco na exortação pós-sinodal ao afirmar o valor ético do discernimento da consciência também propõe pastoralmente um caminho operativo que englobe o diálogo, a partilha de experiências e o debate. No contexto da sociedade pluralista, que influencia grandemente a consciência, o acompanhamento é garantido enquanto aquele que assume a dimensão formativa, visando a “via caritatis” (PAPA FRANCISCO: 2016, nº 306). Neste sentido, coloca-se o primado da caridade como a norma normans do discernimento da consciência em articulação com a perspectiva da lei nova. Vemos, assim, que o papa assume uma metodologia para vivenciar este percurso, tendo a sua gênese no confronto sincero entre a vida concreta e o amor de Deus (CARLOTTI: 2018, p. 29), presente no coração humano, que encontram na comunidade o espaço de amadurecimento.

Na verdade, o lugar próprio do nosso viver moral é a nossa interioridade, bem formada na escuta do Cristo, pela ação do Espírito e na comunidade eclesial, mesmo esta hoje influenciada por mentalidades até contrastantes. A interioridade, formada em Cristo é o lugar da fé e do seu crescimento ético. Fazemos uma experiência fecunda de vida cristã quando nela escutamos e compreendemos a Palavra, reconhecendo Cristo como dom interior (CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA: 2001, nº 26), partilhado na comunidade. Esta perspectiva de formar a interioridade mediante o encontro com Cristo é a base para fundamentarmos o discernimento da consciência no contexto da Igreja, continuadora da obra redentora do Reino. A vida matrimonial se nutre desta perspectiva teológica que necessita ganhar corpo eclesial e na pastoral hodierna. A exortação coloca em realce este referencial ético teológico do discernimento da consciência que foi um pouco abandonado na fase pós Vaticano II e que agora recomeça a ganhar espaço novamente.

Conclusão

O tema desta revista dedicada à atualidade da Teologia Moral, e no nosso caso, em diálogo com a AL, é pertinente, fundamental e exige coragem para fazer ulteriores aprofundamentos. Poderia dizer que AL é um texto magisterial que não trata unicamente sobre família, matrimônio e conjugalidade, mas ordinariamente sobre moral fundamental, campo aberto a inúmeras possibilidades de diálogos fronteiriços com outros campos do saber, para além do universo bíblico-teológico, no contexto judaico-cristão. Eis porque não é um horizonte que exclui a conflitualidade com várias perspectivas sobre a religião, o ser humano e as evoluções científicas, devendo, portanto, dar a sua peculiar e específica contribuição discursiva.

Abordar sobre a Teologia Moral e a AL é poder articular um grande avanço sobre o tema da consciência e do discernimento no atual contexto eclesial. Na verdade, os teólogos especialistas neste campo tão vasto e complexo da ética (ou moral para alguns), ainda estão fazendo os devidos desdobramentos para todos os campos da decisão, da liberdade e do agir moral no seu todo. Se no Vaticano II herdamos uma verdadeira renovação ainda em curso de um cunho mais personalista de moral, não temos receio de afirmar que com a AL, este percurso conciliar abandona de vez uma perspectiva estritamente canônico-legalista do agir, para uma retomada da boa tradição eclesial que coloca no sujeito o protagonismo da formação da própria consciência, mediante um responsável discernimento. Este fato não significa dizer que se reduz o conteúdo do agir moral à situação (situacionismo) ou à relativa vontade (relativismo moral), como sempre acusaram os especialistas em “moral” (moralistas), mas acima de tudo reconduzir a “essência” da ética à complexidade capacidade humana em viver a lei nova com todas as suas conflitivas realidades rumo ao amadurecimento.

O magistério presente na AL – no tocante à Teologia Moral – desafia-nos nós teólogos a pensar e refletir com maior profundidade a acolhida da fenomenologia do ethos – da realidade vivida – com sua importância ímpar, na relação com o todo da Revelação. Desafia principalmente a pastoral da Igreja à escuta séria, serena e profunda das realidades concretas dos casais, famílias e todos os membros envolvidos, abandonando certa tendência “institucional” de ajustar o ethos à parâmetros normativos ou ideais. Deixar-se ser impactado pela realidade concreta é talvez o maior escopo presente no interior da AL. Não somos habituados – eclesialmente e pastoralmente falando – escutar com compaixão as dores, conflitos e angústias de inúmeras situações reais dos sujeitos envolvidos na condição familiar; em geral, respostas prontas e esquemas pré-estabelecidos nos acompanham por séculos. Digamos que em AL emerge um respeito nunca visto à alteridade experiencial do vivido, em detrimento do pensado e refletido. Em AL vê-se uma teologia moral que quer convidar a Igreja e os teólogos a olharem para a frente, com coragem, entusiasmo profética e ousadia criativa

Ao partir da “Alegria do Amor”, afirma-se uma tradição que cunha suas raízes em uma antropologia positiva e aberta às mudanças, em detrimento de uma longa tradição focada em dualismos, jansenismos e rigorismos, empobrecedores de uma visão integral do ser humano. Não deve gerar espanto entre nós a difícil tarefa aplicativa de uma exortação que escolheu aprofundar uma linha reflexiva que abre a possibilidade de não assumir respostas totalizantes. Eis porque o discernimento da consciência é o maior desafio formativo, segundo nossa perspectiva, para os cristãos de hoje, na cultura de mudanças e ambiguidades. A própria Igreja fala em discernimento na formação presbiteral, religiosa, do laicato e dela mesma diante da época de mudança.

Os que estão acostumados a um modelo de moral – “ordo moralis” – como no passado, enquanto uma doutrina prescritiva, manualística e aplicativa de princípios universais à realidade concreta, assustam-se com a linguagem, método e conteúdo de AL. Nesta, vemos uma reflexão que respeita as realidades terrestres, a ação do Espírito na consciência do sujeito, ainda inacabada, e, uma profunda confiança no amor como força teologal transformadora do agir em suas complexas dimensões de consciência, liberdade, responsabilidade e pecado. Portanto, a ética do discernimento da consciência em AL é uma categoria estrutural central do agir humano, propiciando uma hermenêutica de continuidade da Teologia Moral de cunho personalista, iniciada e renovada no Concílio Ecumênico Vaticano II, a partir de uma criativa e histórica retomada da virtude da prudência.

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Bibliografia

ALBERTI, G. Richi (a cura di). Al cuore dell’umano. La domanda antropológica 1. Venezia: Marcianum Press, 2007.

ALMEIDA, André L. Boccato. “O discernimento da consciência na Exortação Apostólica Amoris Laetitia”. In: Revista Eclesiástica Brasileira, 2017, v. 77, pp. 520-535.

ALMEIDA, André L. Boccato. “Santo Tomás de Aquino na Amoris Laetitia: repropondo uma antropologia teológica da alegria”. In: Perspectiva Teológica, 2018, v. 50, p. 135-161.

AUTIERO, Antonio. “Amoris Laetitia e la coscienza etica. Una questione di prospettiva”. In: GOERTZ, Stephan; WITTING, Caroline. (a cura di). Amoris Laetitia. Un ponto di svolta per la teologia morale? Milano: San Paolo/ Cinisello, 2017, p. 80-94.

BASTIANEL, Sergio. Coscienza, onestà, fede cristiana. Corso fondamentale di etica teologica. Trapani: Il Pozzo di Giacobbe, 2018.

BISSONNIER, Henri. Psychopédagogie de la conscience morale. En ses conditionnements normaux et patholigiques. Paris : Éditions Fleurus, 1969. (Collection Pédagogie Psychosociale).

CARLOTTI, Paolo. La morale di papa Francesco. Bologna: Edizioni Dehoniane, 2018.

CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA. Edição revisada de acordo com o texto oficial em latim. São Paulo: Loyola, 2001.

CONCÍLIO VATICANO II. Documentos do Concílio Ecumênico Vaticano II (1962- 1965). São Paulo: Paulus, 2001. (Coleção de bolso).

DONAGH, Enda Mc. “Teologia della Coscienza”. In: FREYNE, S. (edd.). Il Magistero morale: compiti e limiti. Bologna: Edizioni Dehoniane, 1973, pp. 185-199. (Collana Studi e ricerche 16).

FUCHS, Josef. Le renouveau de la théologie morale selon Vatican II. Tournai: Desclée, 1968.

FUCHS, Josef.. Responsabilità personali e norma morale. Analisi e prospettive di ricerca. Bologna: Edizioni Dehoniane, 1978.

FUMAGALLI, Aristide. L’amore in Amoris Laetitia. Ideale, cammino, fragilità. Milano: San Paolo, 2017.

GRONCHI, Maurizio. Amoris Laetitia. Una lettura dell’esortazione apostolica postsinodale sull’amore nella famiglia. Milano: San Paolo/Cinisello Balsamo, 2016.

KEENAN, James F. História da teologia moral católica no século XX. Da confissão dos pecados à libertação das consciências. São Paulo: Loyola, 2013.

MAJORANO, Sabatino. A consciência. Uma visão cristã. Aparecida: Santuário, 2000. (Moralia 4).

MAJORANO, Sabatino. “Coscienza e discernimento alla luce di Amoris Laetitia”. In: CIPRESSA, Salvatore (a cura di). La teologia morale dopo L’Amoris Laetitia. Atti del X Seminario Nazionale dell’ATISM (Alghero, 3-7 luglio 2017). Assisi: Cittadella Editrice, 2018, pp. 53-74. (Questioni di etica teologica).

MATTEI, Maria Grazia (a cura di). Edgar Morin: etica e identità umana. Milano: EGEA, 2015.

OVERBERG, Kenneth R. Consciência em conflito. Como fazer escolhas morais. São Paulo: Paulus, 1999.

PANNENBERG, Wolfhart. Fondamenti dell’etica. Prospettive filosófico-teologiche. Brescia: Queriniana, 1998. (Giornale di Teologia 256).

PAPA FRANCISCO. Constituição Apostólica Veritatis Gaudium. Sobre as Universidades e as Faculdades Eclesiásticas. São Paulo: Paulinas, 2018. (A voz do Papa – 205).

PAPA FRANCISCO. Constituição Pós-Sinodal Amoris Laetitia. Sobre o amor na família. São Paulo: Paulinas, 2016. (A voz do Papa – 202). FRANCISCO.http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2019/february/documents/papa-francesco_20190209_accademia-alfonsiana.html. Consulta em 18 de Junho de 2019 às 11h55.

PARISI, Faustino. Crisi e rinnovamento della teologia morale. Da lettura di Domenico Capone. Bologna: Dehoniane, 2013.

PINCKAERS, Servais. Las fuentes de la moral cristiana. Su método, su contenido, su história. 3º ed. Navarra: EUNSA, 1988.

PINCKAERS, Servais. Le renouveau de la morale. Études pour une morale fidèle à ses sources et à sa mission présente. Paris: Téqui, 1964.

PRINI, Pietro. Lo scisma sommerso. Il messaggio cristiano, la società moderna e la chiesa. Milano: Garzanti, 2002.

RATZINGER, Joseph. El elogio de la conciencia. La verdade interroga al corazón. 2º ed. Madrid: Palabra, 2010.

ROSSI, Giacomo. “Il significato di Amoris Laetitia nel Magistero di Papa Francesco”. In: CIPRESSA, Salvatore (a cura di). La teologia morale dopo L’Amoris Laetitia. Atti del X Seminario Nazionale dell’ATISM (Alghero, 3-7 luglio 2017). Assisi: Cittadella Editrice, 2018, pp. 13-35. (Questioni di etica teologica).

SESBOUÉ, Bernard. O magistério em questão. Autoridade, verdade e liberdade na Igreja. Petrópolis: Vozes, 2004.

THÉVENOT, Xavier. Morale Fondamentale. Notes de cours. Paris: Desclée de Brouwer, 2007.

THOMASSET, Alain. La morale de Vatican II. Paris: MédiasPaul, 2013.

TOMÁS DE AQUINO. Suma de Teologia, I-II, q. 106, art. 1, c. São Paulo: Loyola, 2005.

ZUCCARO, Cataldo. Teologia Morale Fondamentale. Brescia: Queriniana, 2013.