A Resolução CNE/CP nº 2/2019 e a formação de professores para a Educação em Direitos Humanos

Aline Daiane Nunes  Mascarenhas; Adriano de Freitas Alves; Mariana Pacheco Rodrigues Almeida  Canel; José Sueles da  Silva

doi:10.23925/1809-3876.2025v23e65232

Authors

Aline Daiane Nunes Mascarenhas Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Adriano de Freitas Alves Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Mariana Pacheco Rodrigues Almeida Canel Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
José Sueles da Silva Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

DOI:

https://doi.org/10.23925/1809-3876.2025v23e65232

Keywords:

teacher training, human rights, Resolution CNE/CP n. 2/2019

Abstract

The process of teacher training in Human Rights is an important premise in the curricular field of teacher training courses in Brazil, given its relevance for the construction of a fair and democratic society. In this sense, this study proposes, in a qualitative approach, through documentary analysis, to understand the proposal for teacher training to work in this field, recommended by Resolution CNE/CP n. 2/2019, which defines national curricular guidelines and establishes the basis common national standard for the initial training of basic education teachers (BNC-Training). The analysis highlighted the existence of gaps in a model of teacher training based on the development of skills and abilities, fragmented and precarious, reflected by an ideological system of capital and a neoliberal and elitist government project, which collides with the essence of a democratic policy.

Author Biographies

Aline Daiane Nunes Mascarenhas, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Possui graduação em Licenciatura Em Pedagogia (UEFS, 2006), Mestrado em educação pela Universidade Federal da Bahia (2011), Doutorado em Educação pela UFBA (2015) e Pós Doutorado (andamento) pela Universidade Federal de Goiás sob a supervisão da Professora Miriam Fábia Alves. Atualmente é docente Adjunta da Universidade do Estado da Bahia e professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos /UFPE. Atua principalmente nos seguintes temas: Didática e formação de professores; Teoria da Pedagogia, Educação em Direitos Humanos e Militarização das Escolas Públicas. Vice- Coordenadora do Grupo de Pesquisa Interlocuções entre Educação em Direitos Humanos, Currículo e Formação de Professores, cadastrado no CNPQ. Associada a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação no GT 04/ Didática. Membro da Associação Didática e Prática de Ensino /ANDIPE. Vice - Coordenadora da Rede Nacional de Pesquisadores em Pedagogia/RePPed. Associada a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos/ ReBEDH. Membro do Conselho Editorial da Revista Plurais da Universidade Estadual de Goiás - UEG. Parecerista da Revista Olhar de Professor e da Revista Educere et Educare

Adriano de Freitas Alves, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Mariana Pacheco Rodrigues Almeida Canel, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduação lato sensu em Direito Processual e Decisão Jurídica, pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestrado em andamento pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos - PPGDH - UFPE. Advogada. Mediadora Judicial e Extrajudicial pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ/TJPE. Docente universitária.

José Sueles da Silva, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (UFPE); Especialista em Gestão Pedagógica e Gestão Pública (IFPE). Licenciado em Pedagogia (Unifatecie - 2023) e Educação Física UFPB - 2000). Docente do Centro Universitário dos Guararapes - UNIFG/PE.

References

ANFOPE. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação. Manifesto da ANFOPE em defesa da democracia. Rio de Janeiro: ANFOPE, 2020. Disponível em: http://www.anfope.org.br/wp-content/uploads/2020/03/1.-Manifesto-ANFOPE-em-defesa-da-educa%C3%A7%C3%A3o-e-da-democracia-01032020-1.pdf. Acesso em: 30 jun. 2023.

BENEVIDES, Maria Victoria. Educação em Direitos Humanos: de que se trata? São Paulo: [s. n.], 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Etica/9_benevides.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria dos Direitos Humanos: Ministério da Educação: Ministério da Justiça: UNESCO, 2013a. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/educacao-em-direitos-humanos/PNEDH2013.pdf . Acesso em: 9 nov. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 15 jan. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 15 jan. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Educação em Direitos Humanos: diretrizes nacionais. Brasília, DF: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, 2013b. Disponível em: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/bitstream/192/2820/1/educacao_dh_diretrizesnacionais.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.

BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Ministério da Justiça. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2010. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/NHRA/Brazil2009_portuguese.pdf . Acesso em: 9 nov. 2024.

CANDAU, Vera Maria Ferrão; SACAVINO, Susana Beatriz. Educação em direitos humanos e formação de educadores. Educação, Porto Alegre, v. 36, n. 1, p. 59-66, jan./abr. 2013. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/12319. Acesso em: 18 jun. 2023.

CHAUÍ, Marilena. Direitos humanos e educação. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 2, p. 23-26, 2022. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/166/81. Acesso em: 9 nov. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Comunicado. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 46-49, 15 abr. 2020a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=241091-comunicado-relativo-a-resolucao-cne-cp-n-2-2019&category_slug=setembro-2022-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 9 nov. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores para a educação básica e institui a base nacional comum para a formação inicial de professores da educação básica (BNC-Formação). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 46-49, 15 abr. 2020b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/135951-rcp002-19/file. Acesso em: 9 nov. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 41-44, 22 dez. 2017, Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79631-rcp002-17-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 9 nov. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Resolução CNE/CP nº 2, de 30 de agosto de 2022. Altera o Art. 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 112, 31 ago. 2022. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=240741-rcp002-22&category_slug=agosto-2022-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 9 nov. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 48, 31 maio 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10889-rcp001-12&category_slug=maio-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 9 nov. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 8-12, 2 jul. 2015. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17719-res-cne-cp-002-03072015&category_slug=julho-2015-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 9 nov. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Resolução nº 4, de 17 de dezembro de 2018. Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 120-122, 18 dez. 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=104101-rcp004-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 9 nov. 2024.

DALE, Roger. Globalização e educação: demonstrando a existência de uma “Cultura Educacional Mundial Comum” ou localizando uma “Agenda Globalmente Estruturada para a Educação”? Educação & Sociedade, Campinas, v. 25, n. 87, p. 423-460, maio 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/bJbBCJS5DvngSvwz9hngDXK/. Acesso em: 15 jan. 2024.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 2004.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. 25. ed. São Paulo: Paz e terra, 1996.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 67 ed. São Paulo: Paz e terra, 2019.

GONÇALVES, Suzane da Rocha Vieira; MOTA, Maria Renata Alonso; ANADON, Simone Barreto. A Resolução CNE/CP n. 2/2019 e os retrocessos na formação de professores. Formação em Movimento, Seropédica, RJ, v. 2, n. 4, p. 360-379, jul./dez. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.38117/2675-181X.formov2020.v2i2n4.360-379 . Acesso em: 15 maio 2023.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

MASCARENHAS, Aline Daiane Nunes; FRANCO, Maria Amélia Santoro. O esvaziamento da didática e da pedagogia na (nova) bnc de formação inicial de professor da educação básica. Revista e-Curriculum, São Paulo, v. 19, n. 3, p. 1014-1035, jul./set. 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.23925/1809-3876.2021v19i3p1014-1035. Acesso em: 9 jun. 2023.

MASCARENHAS, Aline Daiane Nunes; SILVA, Aida Maria Monteiro. Formação de professores e educação em direitos humanos: balanço de uma década (2007-2017). Revista Humanidades & Inovação, Palmas, v.10, n. 3, p. 79-89, 2023. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/8506. Acesso em: 9 jun. 2023.

MATOS, Junot Cornélio. A educação superior e a pesquisa com foco nos direitos humanos. In: SILVA, Aida Maria Monteiro (org.). Educação superior: espaço de formação em direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2013. p. 30-45.

MELO, Maria Aparecida Vieira de. A educação do campo na trilha dos direitos humanos em sua formação identitária e cultural. Diversitas Journal, Santana do Ipanema, v. 2, n. 1, p. 97-118, jan./abr. 2017. Disponível em: https://diversitasjournal.com.br/diversitas_journal/article/view/439/406. Acesso em: 9 nov. 2024.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (org). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 25. ed. rev. atual. Petrópolis: Vozes, 2007.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração universal dos direitos humanos. Brasília: ONU, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por. Acesso em: 9 nov. 2024.

NAÇÕES UNIDAS. Sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Brasília: ONU, [20--]. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 18 mar. 2023.

SILVA, Aida Maria Monteiro. Direitos humanos da Educação básica: qual o significado? In: SILVA, Aida Maria Monteiro; TAVARES, Celma (org.). Políticas e fundamentos da Educação em Direitos Humanos. São Paulo: Cortez, 2010. p. 41-62.

TAVARES, Celma. Educar em direitos humanos, o desafio da formação dos educadores numa perspectiva interdisciplinar. In: SILVEIRA, Rosa Maria Godoy; DIAS, Adelaide Alves; FERREIRA, Lucia de Fátima Guerra; FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer; ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (org.). Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Universitária, 2007. p. 487-504. Disponível em: https://www.cchla.ufpb.br/ncdh/wp-content/uploads/2014/07/merged.compressed.pdf . Acesso em: 15 jan. 2024.

VIOLA, Solon Eduardo Annes. A educação superior: Compromisso com os Direitos Humanos. In: SILVA, Aida Maria Monteiro (org.). Educação superior: espaço de formação em direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2013.