Legislação educacional brasileira destinada a professores em início de carreira e seus impactos na ação inicial docente

Résumé

O presente estudo é oriundo das análises investigativas de uma proposta de Tese, em andamento, em um Programa de Pós-Graduação em Educação de uma universidade pública cearense, enfocando a aprendizagem e desenvolvimento profissional de professores de matemática em início de carreira. Para este recorte, recorremos a análise documental, embasada em uma perspectiva qualitativa e ancorado em subsídios teóricos norteadores, no intuito de averiguar a existência, no âmbito legislatório nacional, de elementos destinados a contribuir na fase inicial da carreira docente, bem como, analisar a viabilidade de tais elementos, em estimular os professores a se desenvolverem profissionalmente. Os materiais coletados foram submetidos a análise de conteúdo. Averiguamos que apenas o Plano Nacional de Educação apresenta uma estratégia que faz alusão a contribuir na inserção e trabalho introdutório de professores iniciantes. Contudo, identificamos limitações na proposta, visto seu teor avaliativo e classificatório, que sobressai sobre os demais, servindo como parâmetro para deliberação relativa a efetivação ou não do professor em um determinado sistema de ensino. Emerge, portanto, a relevância do delineamento de políticas públicas voltadas para a inserção profissional docente, com foco no conhecimento da complexidade que norteia a escola, buscando uma transição favorável entre a formação inicial e o início da docência, contribuindo em uma atuação que estimule o professor a aprender e se desenvolver profissionalmente, em uma via de estímulo e incentivo à continuidade formativa ao longo da vida e ao delineamento de ações voltadas para as necessidades dos educandos e do contexto com o qual interagem.