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| Qualis: A1 |
| Área do conhecimento: Ensino |
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Fonte: tradução e adaptação para a Educação Matemática Pesquisa
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Cada operação de tratamento de dados pessoais deve ter um fundamento jurídico, que nada mais é do que uma justificativa que o autorize, prevista na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais.
Todas as nossas atividades de processamento de dados pessoais têm uma base legal de suporte, entre as permitidas por lei. Mais informações sobre as bases jurídicas que utilizamos para operações específicas de processamento de dados pessoais podem ser obtidas em nossos canais de contato, informados ao final desta Política.
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É importante notar que, nos termos da LGPD, não existe o direito de apagar dados tratados com base em outros fundamentos legais que não o consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em não conformidade com a lei.
Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o utilizador que pretende exercer os seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto do pedido, podemos requerer documentos ou outras informações que possam auxiliar na sua correta identificação, de forma a salvaguardar os nossos direitos e os direitos de terceiros. No entanto, isso só será feito se for absolutamente necessário, e o candidato receberá todas as informações relacionadas.
Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações que levem à destruição, perda ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos consideram a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria aos direitos e liberdades do usuário e os padrões atualmente utilizados no mercado por empresas como a nossa.
Dentre as medidas de segurança que adotamos, destacamos as seguintes:
Mesmo que adotemos tudo ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que haja algum problema motivado exclusivamente por terceiros - como no caso de ataques de hackers ou crackers, ou mesmo no caso de culpa exclusiva do usuário , o que ocorre, por exemplo, quando ele próprio transfere os seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos geralmente responsáveis pelos dados pessoais que processamos, estamos isentos de responsabilidade no caso de uma situação excepcional como esta, sobre a qual não temos qualquer controle.
Em qualquer caso, em caso de qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano significativo a algum dos nossos usuários, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados o ocorrido, de acordo com o disposto na Lei sobre Proteção de Dados Pessoais.
Sem prejuízo de quaisquer outros meios de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sintam de alguma forma lesados podem apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A versão atual desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 19 de maio de 2021.
Nós nos reservamos o direito de modificar estes regulamentos a qualquer momento, especialmente para adaptá-los a quaisquer alterações feitas em nosso site, seja disponibilizando novos recursos, seja excluindo ou modificando os existentes.
Sempre que houver uma alteração, nossos usuários serão notificados sobre ela.
10.Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas em relação a esta Política de Privacidade ou aos dados pessoais que processamos, entre em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados Pessoais, através de qualquer um dos canais abaixo mencionados:
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