Autoria como um conceito aberto: teoria do domínio do fato, teoria da organização e o combate às novas formas de criminalidade no Brasil
Palavras-chave:
TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO, ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, GARANTISMO INTEGRALResumo
Este artigo pretende examinar o instituto do concurso de pessoas, notadamente a Teoria do Domínio do Fato, as evoluções dogmáticas que conduziram à sua criação, ulteriores contribuições à teoria e as consequências empíricas da adoção desse aporte dogmático no combate ao crime organizado, assegurando um garantismo integral e a proteção penal suficiente dos bens jurídicos tutelados.Referências
AFLEN DA SILVA, Pablo Rodrigo. Teoria do Domínio do Fato. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
ALEXY, Robert. El Concepto y la Validez del Derecho. 2ª ed. Madri: Gedisa, 2004.
AMBOS, Kai. Domínio do fato pelo domínio da vontade em virtude de aparatos organizados de poder: uma valoração crítica e ulteriores contribuições. São Paulo: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 10, jan/mar de 2002, p. 43-72.
____________. Sobre la “organización” en el dominio de la organización. Barcelona: Revista Indret, 07/ 2011.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém. Editora Companhia das Letras, Trad. Jose Rubens Siqueira, 1999.
ASÚA, Luis Jiménez de. Principios de Derecho Penal. La Ley y el Delito. Buenos Aires: Abeledo Perrot, Editorial Sudamericana, 1990.
BACIGALUPO, Enrique. Justicia Penal y Derechos Fundamentales. Barcelona: Marcial Pons, Monografias Jurídicas, 2002.
BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 3ª ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
BATISTA, Nilo. Concurso de Agentes. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
________, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda – razões e significados de uma distinção política. São Paulo: Editora Unesp. Trad. Marco Aurélio Nogueira, 1995.
CIA, Michele. O Direito Penal de Emergência. In Direito Penal Avançado: Homenagem ao Professor Dirceu de Mello, Curitiba: Juruá, 2015, Coordenadores: Alexandre Rocha Almeida de Moraes e Luciano de Freitas Santoro, Organização: Alessandra Greco.
COELHO, Luiz Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Autoria e participação no domínio da criminalidade organizada: alguns problemas. In: DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais do direito penal revisitadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 355-371.
DIP, Ricardo; MORAES Jr.; Volney Corrêa Leite de. Crime e Castigo: Reflexões Politicamente Incorretas. Campinas: Millennium, 2002.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, Trad. Nelson Boeira, 2002.
ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
FELDENS, Luciano. Direitos Fundamentais e Direito Penal: a constituição penal. 2ª ed. Editora Livraria do Advogado, 2012.
________, Luciano. Direitos Fundamentais e Direito Penal: a constituição penal. 2ª ed. Editora Livraria do Advogado, 2012.
________, Luciano. A Constituição Penal: a dupla face da proporcionalidade no controle de normas penais. 2ª ed. Editora Livraria do Advogado, 2012.
FERNANDEZ IBAÑEZ, Eva. Constituye la “fungibilidad” del ejecutor imediato un pressupuesto estructural imprescindible de la autoria mediata en aparatos organizados de poder? Buenos Aires: Revista de Derecho Penal, nº 1, 2005, p. 337-391.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Aplicação da Pena e Garantismo. 2ª ed. Editora Revista dos Tribunais, 2006.
GOMES, Luiz Flávio. O Princípio da Ofensividade no Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, Série as Ciências Criminais do Século XXI, v. 6, 2002.
GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano; ASSIS, Augusto. Autoria como domínio do fato. Estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro. São Paulo: Marial Pons, 2014.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LEMOS JÚNIOR, Arthur Pinto de. Crime Organizado: Uma Visão Dogmática do Concurso de Pessoas. 1ª ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2012.
______________, Arthur Pinto de. Caderno Jurídico - ESMP, Vol. 3, 2001, p. 57-117.
MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. Caderno Jurídico da ESMP, São Paulo, Vol. 1, abr. 2001, p. 169-178.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, vol. 1, 1979.
JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito Penal do Inimigo. 6ª ed. Noções e Críticas. Editora Livraria do Advogado, 2015.
MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. A Política Criminal pós-88: O Ministério Público e a Dualidade entre Garantismos Positivo e Negativo. In “Ministério Público – Vinte e cinco anos do novo perfil constitucional”, Ed. Malheiros, Coordenação: Walter Paulo Sabella, Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo e José Emmanuel Burle Filho, 2013, p.750-779.
________________________________. Direito Penal do Inimigo: A Terceira Velocidade do Direito Penal. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2008.
________________________________. A teoria dos Mandados de Criminalização e a Corrupção. Revista Jurídica da ESMP, vol. 5, 2014, p. 43-68.
________________________________. O Direito Penal de Emergência. In Direito Penal Avançado: Homenagem ao Professor Dirceu de Mello, Curitiba: Juruá, 2015, Coordenadores: Alexandre Rocha Almeida de Moraes e Luciano de Freitas Santoro, Organização: Alessandra Greco.
_________________________________. Direito Penal Racional: Propostas para a construção de uma teoria da legislação e para uma atuação criminal preventiva. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2016.
PASCHOAL, Janaína Conceição. Ingerência indevida . os crimes comissivos por omissão e o controle pela punição do não fazer. Porto Alegre: Editor Sergio Antonio Fabris, 2011.
PIERANGELI, José Henrique; ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal brasileiro - Parte Geral. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
PONTE, Antônio Carlos da. Crimes Eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2008.
TURESSI, Flávio Eduardo. Breves apontamentos sobre crime organizado, delação premiada e proibição da proteção penal insuficiente. Revista Jurídica da ESMP, vol. 3, 2013, p. 229-249.
ROXIN, Claus. Autoria y Domínio del Hecho en Derecho Penal. 7ª ed. Editora Marcial Pons, 2000.
____________. O domínio por organização como forma independente de autoria mediata. Trad. Pablo Rodrigo Aflen da Silva. Revista Eletrônica Acadêmica de Direito – Panóptica, vol. 4, nº 3, 2009, p. 69-94.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed. Curitiba: Conceito Editorial, 2007.
SILVA SANCHEZ, Jesus-Maria. A Expansão do Direito Penal. 3ª ed. Editora Revista dos Tribunais, 2010.
________________, Jesus-María. Delitos de Organización. 1ª. ed. Editora B de f, 2008.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito Penal Empresarial - A Omissão do Empresário Como Crim. 1ª ed. Belo Horizonte: D’ Plácido, 2016.
WELZEL, Hans. “O novo sistema jurídico penal”. 4ª ed. Editora Revista dos Tribunais, 2015.
ZIEGLER, Jean. Senhores do Crime. As novas máfias contra a democracia. Rio de Janeiro: Editora Record, 2003.
