Da ética declarativa à ética aplicada

dignidade humana e limites jurídicos da tecnociência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.76132

Palavras-chave:

Bioética, Dignidade humana, Tecnociência, ética aplicada, biodireito, bioética

Resumo

O presente artigo examina a insuficiência da ética meramente declaratória diante dos riscos produzidos pela tecnociência, sobretudo quando ela incide sobre dimensões sensíveis da vida humana. Parte-se da constatação de que a simples formulação de princípios éticos gerais, embora relevante, não assegura, por si só, proteção efetiva da pessoa em contextos marcados por crescente capacidade técnica de intervenção, monitoramento e reorganização da experiência humana. O problema de pesquisa consiste em investigar em que medida a ausência de conversão desses princípios em mecanismos jurídicos concretos enfraquece a proteção da dignidade humana. Sustenta-se, como hipótese, que a ética isoladamente considerada não basta para responder aos riscos contemporâneos, exigindo a tradução da dignidade da pessoa humana em critério normativo efetivo de contenção.  A pesquisa é bibliográfica, de abordagem qualitativa e caráter analítico-argumentativo, desenvolvida a partir de revisão doutrinária em bioética, biodireito, filosofia prática e direito constitucional. O texto examina, inicialmente, a distinção entre ética declarativa e ética aplicada. Em seguida, discute o papel da bioética e do biodireito diante da tecnociência. Posteriormente, analisa a dignidade humana como critério normativo de limitação. Por fim, demonstra por que a ética, sozinha, não oferece resposta satisfatória aos riscos gerados por práticas tecnocientíficas que afetam autonomia, intimidade, vulnerabilidade e integridade da pessoa. Conclui-se que a tecnociência desafia não apenas o conteúdo dos valores éticos, mas também a forma pela qual esses valores se tornam operativos na ordem jurídica. Por essa razão, a dignidade humana deve deixar de funcionar como enunciado retórico e assumir sua vocação de limite jurídico concreto. A originalidade do artigo reside na análise crítica da insuficiência dos princípios éticos meramente declaratórios e na sustentação da dignidade humana como limite jurídico operativo diante da tecnociência.

 

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Biografia do Autor

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos é professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-doutora em Psicologia Clínica pela PUC-SP, doutora em Direito pela PUC-SP e doutora em Ciências da Religião pela PUC-SP. É livre-docente em Direito Penal pela USP e atua no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP, com produção relacionada à Filosofia do Direito, Bioética, Biodireito, inteligência artificial e interpretação da norma jurídica.

Nilson Goncalves do Carmo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Nilson Gonçalves do Carmo é advogado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestrando em Direito pela mesma instituição. Desenvolve pesquisa na área de Filosofia do Direito, com interesse em Biodireito, dignidade humana, responsabilidade jurídica, tecnociência e inteligência artificial. Atua também com temas relacionados à ética aplicada e aos limites jurídicos das novas tecnologias.

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Publicado

2026-08-11

Como Citar

Santos, M. C. C. L. dos, & Carmo, N. G. do. (2026). Da ética declarativa à ética aplicada: dignidade humana e limites jurídicos da tecnociência. Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1), 57–76. https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.76132