Da ética declarativa à ética aplicada
dignidade humana e limites jurídicos da tecnociência
DOI:
https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.76132Palavras-chave:
Bioética, Dignidade humana, Tecnociência, ética aplicada, biodireito, bioéticaResumo
O presente artigo examina a insuficiência da ética meramente declaratória diante dos riscos produzidos pela tecnociência, sobretudo quando ela incide sobre dimensões sensíveis da vida humana. Parte-se da constatação de que a simples formulação de princípios éticos gerais, embora relevante, não assegura, por si só, proteção efetiva da pessoa em contextos marcados por crescente capacidade técnica de intervenção, monitoramento e reorganização da experiência humana. O problema de pesquisa consiste em investigar em que medida a ausência de conversão desses princípios em mecanismos jurídicos concretos enfraquece a proteção da dignidade humana. Sustenta-se, como hipótese, que a ética isoladamente considerada não basta para responder aos riscos contemporâneos, exigindo a tradução da dignidade da pessoa humana em critério normativo efetivo de contenção. A pesquisa é bibliográfica, de abordagem qualitativa e caráter analítico-argumentativo, desenvolvida a partir de revisão doutrinária em bioética, biodireito, filosofia prática e direito constitucional. O texto examina, inicialmente, a distinção entre ética declarativa e ética aplicada. Em seguida, discute o papel da bioética e do biodireito diante da tecnociência. Posteriormente, analisa a dignidade humana como critério normativo de limitação. Por fim, demonstra por que a ética, sozinha, não oferece resposta satisfatória aos riscos gerados por práticas tecnocientíficas que afetam autonomia, intimidade, vulnerabilidade e integridade da pessoa. Conclui-se que a tecnociência desafia não apenas o conteúdo dos valores éticos, mas também a forma pela qual esses valores se tornam operativos na ordem jurídica. Por essa razão, a dignidade humana deve deixar de funcionar como enunciado retórico e assumir sua vocação de limite jurídico concreto. A originalidade do artigo reside na análise crítica da insuficiência dos princípios éticos meramente declaratórios e na sustentação da dignidade humana como limite jurídico operativo diante da tecnociência.
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