O (des)alinhamento entre a política pública brasileira de socioeducação e os princípios da sustentabilidade socioambiental e a Agenda 2030

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.76139

Palavras-chave:

Agenda 2030, ODS, Políticas Públicas, Socioeducação

Resumo

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), política pública brasileira de socioeducação, visa à reintegração social de adolescentes e jovens em conflito com a lei, pautando-se em princípios pedagógicos, de inclusão e de reinserção. Este estudo, de natureza qualitativa, exploratória e analítico-descritiva, utilizou o método dedutivo para investigar a aderência entre as diretrizes do SINASE e os princípios da sustentabilidade socioambiental, estes últimos desenvolvidos globalmente a partir da década de 1970 e incorporados pela Agenda 2030 da ONU, em 2015. Partindo do pressuposto de que essa articulação pode potencializar a formação crítica e a conscientização sobre as complexas questões sociais e ambientais contemporâneas, a pesquisa demonstrou um descompasso entre a política de socioeducação brasileira e os princípios da sustentabilidade socioambiental, especialmente no que tange aos Objetivos da Agenda 2030 da ONU. Conclui-se que a inserção desses princípios tanto no SINASE quanto no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo é crucial para o processo de ressocialização e para o fortalecimento da reintegração social desses jovens, contribuindo assim para a edificação de uma sociedade mais justa, solidária e ecologicamente equilibrada.

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Biografia do Autor

Cristiane Roque de Almeida, Universidade Federal do Tocantins

Professora adjunta no Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins - UFT. Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia pelo PPG Bionorte/Polo UFT. Mestre em Sociologia e Graduada em Ciências Sociais pela UFG. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Vulnerabilidades e Violências - GEPEV/DGP/CNPq, E-mail crisroque@uft.edu.br

Alyne Crystina Alves Magalhães, Universidade Federal do Tocantins

Professora do programa TOGraduado da Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. Mestre em Comunicação e Sociedade pela Universidade Federal do Tocantins -UFT. Especialista em Ciências Criminais pela UFT e Bacharel em Direito pela UFT. Vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Vulnerabilidades e Violências - GEPEV/DGP/CNPq, E-mail alynemagalhaes@uft.edu.br

João Pedro Soares Veloso , Universidade Federal do Tocantins

Estudante do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins - UFT, Campus Palmas, Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Vulnerabilidades e Violências - GEPEV/DGP/CNPq, E-mail joao.veloso@mail.uft.edu.br

José Miguel Nunes da Silva, Universidade Federal do Tocantins

Mestrando em Desenvolvimento Regional pelo PPGDR-UFT. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Tocantins - UFT, Campus Palmas, Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Vulnerabilidades e Violências - GEPEV/DGP/CNPq, E-mail miguel.jose@mail.uft.edu.br

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Publicado

2026-08-11

Como Citar

Almeida, C. R. de, Magalhães, A. C. A., Veloso , J. P. S., & Silva, J. M. N. da. (2026). O (des)alinhamento entre a política pública brasileira de socioeducação e os princípios da sustentabilidade socioambiental e a Agenda 2030. Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1), 269–295. https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.76139