Violência obstétrica
análise da responsabilização jurídico -penal do sujeito ativo da conduta
DOI:
https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.76176Palavras-chave:
responsabilização penal, direitos da mulher, lei Maria da Penha, sistema jurídico brasileiro, violência obstétricaResumo
A violência obstétrica é compreendida como qualquer forma de agressão, negligência, desrespeito ou conduta abusiva praticada durante a gestação, parto, puerpério ou procedimentos de aborto, em desfavor da mulher em situação de vulnerabilidade. O presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilização jurídica do agente responsável pela prática da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no tratamento jurídico-penal aplicável a tais condutas. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, baseada na análise de doutrina, legislação e artigos científicos. Os resultados indicam que, embora existam normas de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha e dispositivos do Código Penal, não há tipificação específica da violência obstétrica no Brasil, o que dificulta a responsabilização adequada dos agentes envolvidos. Conclui-se que há lacuna normativa no enfrentamento jurídico-penal dessa forma de violência, contribuindo para a subnotificação de casos e para a impunidade em diversas situações. Como originalidade, o estudo evidencia a necessidade de interpretação ampliada dos dispositivos legais existentes, visando à maior efetividade na proteção dos direitos fundamentais das mulheres no contexto obstétrico.
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