Violência obstétrica

análise da responsabilização jurídico -penal do sujeito ativo da conduta

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.76176

Palavras-chave:

responsabilização penal, direitos da mulher, lei Maria da Penha, sistema jurídico brasileiro, violência obstétrica

Resumo

A violência obstétrica é compreendida como qualquer forma de agressão, negligência, desrespeito ou conduta abusiva praticada durante a gestação, parto, puerpério ou procedimentos de aborto, em  desfavor da mulher em situação de vulnerabilidade. O presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilização jurídica do agente responsável pela prática da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no tratamento jurídico-penal aplicável a tais condutas. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, baseada na análise de doutrina, legislação e artigos científicos. Os resultados indicam que, embora existam normas de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha e dispositivos do Código Penal, não há tipificação específica da violência obstétrica no Brasil, o que dificulta a responsabilização adequada dos agentes envolvidos. Conclui-se que há lacuna normativa no enfrentamento jurídico-penal dessa forma de violência, contribuindo para a subnotificação de casos e para a impunidade em diversas situações. Como originalidade, o estudo evidencia a necessidade de interpretação ampliada dos dispositivos legais existentes, visando à maior efetividade na proteção dos direitos fundamentais das mulheres no contexto obstétrico.

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Biografia do Autor

Sara Chaga, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Advogada. Pesquisadora do projeto “Criminal Compliance e a autorregulação regulada: limites necessários à proteção das liberdades públicas”, vinculado à Universidade Federal da Bahia (UFBA). Integrante da Rede de Estudos Jurídicos (REDEJ/UFBA). Mestranda em Letras: Cultura, Educação e Linguagens pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Pós-graduanda lato sensu em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).

Simone Lima dos Santos, Legale

Advogada. Pós-graduada lato sensu em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. E-mail: simonelima.adv@gmail.com

Referências

BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha – Col. Saberes Monográficos. São Paulo: Saraiva, 2013.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Senado Federal, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 28 mar. 2026

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 mar. 2026

BRASIL. Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: http://portalsinan.saude.gov.br/. Acesso em: Acesso em: 28 mar. 2026

BRASIL. Lei Estadual nº 17.097, de 17 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2017/17097_2017_lei.html. Acesso em: 28 mar. 2026

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 28 mar. 2026

CONNELL, Raewyn; PEARSE, Rebecca. Gênero: uma perspectiva global. São Paulo: nVersos, 2018.

CUNHA, Camila Carvalho Albuquerque. Violência obstétrica: uma análise sob o prisma dos direitos fundamentais. Brasília: UNB, 2015. Disponível em: https://bdm.unb.br/bitstream/10483/10818/1/2015_CamilaCarvalhoAlbuquerqueCunha.pdf. Acesso em: 28 mar. 2026

DIAS, Maria Berenice. A lei Maria da Penha na justiça. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

FEIX, Virgínia. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

GALTUNG, Johan. Cultural violence. Journal of Peace Research, Londres, v. 27, n. 3, 1990. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/423472?seq=3SN. Acesso em: 28 mar. 2026

HABIGZANG, Luísa et al. Violência obstétrica no Brasil: uma revisão narrativa. Psicologia e Sociedade, v. 29, 2017.

KONDO, Cristiane. Violência obstétrica é violência contra a mulher: mulheres em luta pela abolição da violência obstétrica. São Paulo: Parto do Princípio, 2014.

MACEDO, Thaís. Com dor darás à luz: retrato da violência obstétrica no Brasil. São Paulo: Kindle Edition, 2018.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral e parte especial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana para a Prevenção, Punição e Erradicação da Violência contra a Mulher ("Convenção de Belém do Pará"), 1994. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/belemdopara.pdf . Acesso em: 10 jul. 2025

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde. Genebra: OMS, 2014. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/134588/3/WHO_RHR_14.23_por.pdf. Acesso em: 28 mar. 2026

SANTIAGO, Dayze; SOUZA, Wanessa. Violência obstétrica: uma análise das consequências. Revista Científica da FASETE, 2017.

SARDENBERG, Cecília Maria Bacellar. Violência de gênero contra mulheres: suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento. Salvador: Edufba, 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

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Publicado

2026-08-11

Como Citar

Chaga, S., & Santos, S. L. dos. (2026). Violência obstétrica: análise da responsabilização jurídico -penal do sujeito ativo da conduta . Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1), 617–634. https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.76176