Confiança, vigilância e a criminalização da sexualidade adolescente
quando a proteção silencia a autonomia
DOI:
https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.76179Palavras-chave:
Sexualidade adolescente, Idade de consentimento, Autonomia progressiva, Direitos humanos, Direito penal, ConfiançaResumo
O presente artigo examina o papel ambivalente dos direitos humanos como forma de proteção jurídica na regulação da sexualidade adolescente, com o objetivo de analisar como eles simultaneamente protegem e restringem a autonomia dos adolescentes no âmbito do direito penal. Adota-se uma abordagem sociojurídica e teórica, ancorada nos direitos da criança, combinada com uma análise comparada entre os sistemas jurídicos brasileiro e suíço, com especial atenção aos regimes de idade de consentimento. A análise demonstra que o direito penal, cada vez mais justificado por racionalidades protetivas baseadas em direitos humanos, opera como um mecanismo de vigilância e julgamento moral, reforçando narrativas adultocêntricas de risco e marginalizando a subjetividade adolescente. Com base na metáfora de François Ost acerca dos direitos humanos como escudo e espada, bem como na teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli, sustenta-se que a expansão dos discursos protetivos pode, paradoxalmente, contribuir para a intensificação do poder punitivo e para o silenciamento de experiências consensuais na adolescência. Conclui-se que a ressignificação da confiança como princípio jurídico, fundada na boa-fé e na autonomia progressiva, é essencial para a superação das limitações das abordagens punitivas. A originalidade do artigo reside na formulação da confiança como um conceito jurídico estruturante capaz de reconciliar proteção e autonomia no campo da sexualidade adolescente.
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Referências
ALEIXO, Klelia Canabrava. A extração da verdade e as técnicas inquisitórias voltadas para a criança e o adolescente. Psicologia Clínica, v. 20, n. 2, p. 103–111, 2008.
ALEIXO, Klelia Canabrava. Problematizações sobre o estupro de vulnerável em face do princípio da proteção integral. Boletim IBCCRIM, v. 209, p. 3–3, 2010.
ANGELIDES, Steven. Feminism, child sexual abuse, and the erasure of child sexuality. GLQ: A Journal of Lesbian and Gay Studies, v. 10, n. 2, p. 141–177, 2004.
BORGES, Ana Luiza Vilela; SCHOR, Néia. Trajetórias afetivo-amorosas e perfil reprodutivo de mulheres adolescentes residentes no Município de São Paulo. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, v. 5, 2005.
BRAZIL. Law n. 12.015, of 07 August 2009. Amends Title VI of the Penal Code (sexual offences). Brasília, 2009.
BRAZIL. Law n. 13.718, of 24 September 2018. Amends provisions on sexual crimes and introduces new offences. Brasília, 2018.
BRAZIL. Law n. 15.280, of 05 Dezember 2025. Amends the Penal Code to increase penalties for sexual offences against vulnerable persons. Brasília, 2025.
BRAZIL. Law n. 15.353, of 08 March 2026. Amends the Penal Code to establish the absolute presumption of vulnerability in the offence of rape of a vulnerable person and to provide for the application of penalties regardless of the victim's prior sexual experience or the occurrence of pregnancy resulting from the act. Brasília. 2026.
CHMIELEWSKI, Jennifer; TOLMAN, Deborah; KINCAID, Hunter. Constructing risk and responsibility: a gender, race, and class analysis of news representations of adolescent sexuality. Feminist Media Studies, v. 17, p. 412–425, 4 maio 2017.
COSTA, Simoni Furtado da et al. Contradições acerca da violência sexual na percepção de adolescentes e sua desconexão da lei que tipifica o “estupro de vulnerável”. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, 2020.
EGAN, R. Danielle; HAWKES, Gail L. Imperiled and perilous: exploring the history of childhood sexuality. Journal of Historical Sociology, 4. v. 21, 2008.
EGAN, R. Danielle; HAWKES, Gail L. The problem with protection: Or, why we need to move towards recognition and the sexual agency of children. Continuum: Journal of Media & Cultural Studies, 3. v. 23, p. 389–400, 2009.
ELICOR, Peter Paul; BUSSMANN, Bettina. Testimonial injustice in the treatment of children’s testimonies: inconsiderate and unjust cases. Zeitschrift für Ethik und Moralphilosophie, 11 jul. 2025.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y dolor. Isonomía: Revista de Teoría y Filosofía del Derecho, v. 27, out. 2007.
FERRAJOLI, Luigi. Diritto e ragione: teoria del garantismo penale. 11. ed. Bari: Laterza, 2019.
FERRAJOLI, Luigi. Giustizia e politica: crisi e rifondazione del garantismo penale. Bari: Laterza, 2024.
FOUCAULT, Michel. The history of sexuality: an introduction. New York: Pantheon Books, 1978. v. 1
GOMES, Luiz Flávio. Presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
HABERLAND, Nicole A. The case for addressing gender and power in sexuality and HIV education: a comprehensive review of evaluation studies. International Perspectives on Sexual and Reproductive Health, v. 41, n. 1, p. 31–42, 2015.
HANSON, Karl. Schools of Thought in Children’s Rights. In: LIEBEL, Manfred et al. (Orgs.). Children’s Rights from Below: Cross-Cultural Perspectives. London: Palgrave Macmillan UK, 2012. p. 63–79.
HANSON, Karl. International legal procedures and children’s conceptual autonomy. Childhood, v. 22, n. 4, p. 427–431, nov. 2015.
HANSON, Karl. Children’s participation and agency when they don’t “do the right thing”. Childhood, v. 23, n. 4, p. 471–475, 2016.
HANSON, Karl. Reinventing children’s rights. Childhood, v. 29, n. 2, p. 149–156, maio 2022.
LIMA, Bárbara Carolina de Almeida Mendes. A intervenção jurídico-penal no desenvolvimento sexual de adolescentes. Dissertação de mestrado—Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2019.
MACRÌ, Francesco. Verso un Nuovo Diritto Penale Sessuale: Diritto Vivente, Diritto Comparato e Prospettive Di Riforma Della Disciplina Dei Reati Sessuali in Italia. 1st ed ed. Firenze: Firenze University Press, 2010.
OST, François. Quand l’enfer se pave de bonnes intentions... À propos de la relation ambivalente du droit pénal et des droits de l’homme. In: YVES CARTUYVELS et al. (Eds.). Les droits de l’homme, bouclier ou épée du droit pénal?
Bruxelles: Presses universitaires Saint-Louis Bruxelles, 2007. p. 7–21.
PINHO, Ana Cláudia. Garantismo e processo penal: uma racionalidade contra o autoritarismo. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 12, n. 1, 22 abr. 2026.
RIOS, Luís Felipe. A flor do amadurecimento: experiências sexuais na infância em narrativas de homens que fazem sexo com homens na região metropolitana do Recife-PE. Cadernos de Gênero e Diversidade, v. 8, n. 2, p. 341–370, 2022.
RIZZINI, Irene. Beyond adult centrism: intergenerational action in defense of the rights of children and adolescents. Sociedad e Infancias, 2. v. 8, p. 251–261, 2024.
RIZZINI, Irene; ZAMORA, Maria Helena; KLEIN, Alejandro. O adolescente em contexto. Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, 2008.
ROSÁRIO, Maria do; GOMES, Patrícia Saboya; AZEREDO, Eduardo. Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Brasília, 2004.
SANTARATO, Nathalia et al. Caracterização das práticas sexuais de adolescentes. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 30, 2022.
SWITZERLAND. Swiss Criminal Code of 21 December 1937 (status as of 1 August 2025). . 2025.
VÉO LOPES DA SILVA, Gabriella. Da impossibilidade de desclassificação do estupro de vulnerável para a importunação sexual à luz da proporcionalidade. Dissertação de mestrado—Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2022.
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