Prova emprestada e contraditório diferido no processo penal:
admissibilidade, cadeia de custódia e limites de valoração
DOI:
https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.76492Palavras-chave:
prova emprestada, contraditório diferido, cadeia de custódia, valoração da prova, devido processo legalResumo
O artigo examina a utilização da prova emprestada no processo penal brasileiro sob a perspectiva do contraditório diferido, analisando a tensão entre eficiência probatória e preservação das garantias constitucionais. Diante da circulação de provas entre procedimentos, indaga-se em que medida o aproveitamento de elementos produzidos sem participação originária da defesa se compatibiliza com o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. O objetivo é fixar critérios dogmáticos de admissibilidade e de valoração. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e comparada, de natureza qualitativa. Examinam-se o conceito e o fundamento normativo do instituto, a construção jurisprudencial dos tribunais superiores, a natureza do contraditório diferido, a experiência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a relevância da cadeia de custódia. Conclui-se que a prova emprestada é admissível, porém de modo excepcional e condicionado: exige licitude na origem, contraditório efetivo no processo de destino, integridade da cadeia de custódia, vedação de valoração como fundamento exclusivo da condenação e fundamentação judicial qualificada. A originalidade do estudo reside na articulação entre o controle epistêmico da cadeia de custódia e o parâmetro comparado da vedação da prova única ou decisiva, convertendo respostas genéricas em critérios verificáveis de legitimação.
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