A proibição das terapias de conversão no brasil: : análise jurídica e implicações para os direitos humanos - Moura, Luiz Henrique do Nascimento (Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito, 2025)
Este artigo aborda a proibição das terapias de conversão no Brasil, práticas que buscam alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de indivíduos LGBTQIA+, e analisa as implicações jurídicas, psicológicas e sociais dessas práticas. Embora a proibição tenha sido consolidada por meio da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (1999) e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, persistem desafios em sua implementação, devido à resistência cultural e religiosa, e à ocorrência de práticas clandestinas. A partir de uma análise crítica, o artigo propõe que o Brasil adote uma legislação específica criminalizando essas terapias, crie políticas públicas de acolhimento para as vítimas e implemente estratégias educacionais para combater o estigma. A análise também destaca a importância de uma abordagem interseccional, considerando as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por pessoas LGBTQIA+ em contextos de classe social e raça. Por fim, argumenta-se que, para a efetiva erradicação das terapias de conversão, é necessário um esforço conjunto entre o sistema jurídico, as políticas públicas e a conscientização social, visando à construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa da diversidade sexual e de gênero.