Perfil do autor

Sousa e Silva, Tassyla Queiroga, Universidade de Lisboa., Brasil

  • v. 1, n. 2 (2019) - Artigos
    Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5.537: análise do direito à educação em face dos vícios materiais da lei 7.800/2016, que instituiu o Programa Escola Livre.
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