Proteção e tratamento de dados sob o prisma da legislação vigente

Autores/as

  • Carolina da Silva Leme Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

Palabras clave:

Proteção de Dados, Internet, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados,

Resumen

O presente estudo tem como objetivo analisar os dados coletados pelos principais serviços de aplicação de internet à luz das legislações de proteção à dados pessoais.

Partindo de análise histórica do surgimento da internet e das gerações de leis de proteção de dados, passaremos à análise do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (ainda não em vigor), bem como de seus alcances e efetiva proteção aos titulares de dados.

Em seguida, passaremos à análise dos principais serviços de aplicação de internet e análise de seus termos de uso, concluindo pela ampla coleta de dados por mencionados serviços e a necessidade de aprofundamento legislativo no tocante ao processamento e compartilhamento de referidos dados.

Biografía del autor/a

Carolina da Silva Leme, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

Advogada Criminalista. Mestranda em Direito Penal; Especialista em Corrupção, Crime Organizado e Terrorismo, em Processo Penal e Crimes Econômicos e em Direito Penal Econômico.

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Publicado

2019-05-09

Cómo citar

Leme, C. da S. (2019). Proteção e tratamento de dados sob o prisma da legislação vigente. Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1), 178–197. Recuperado a partir de https://revistas.pucsp.br/index.php/fid/article/view/41960

Número

Sección

Artigos