Vol. 1 Núm. 1 (2019)

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Publicado: 2019-05-09

Apresentação

Apresentação

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

1
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Artigos

A justiça constitucional e meios aptos de sua efetivaçao, Hans Kelsen: fronteiras de violaçao constitucional.

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Marilene Araujo

2-18
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Autoria como um conceito aberto: teoria do domínio do fato, teoria da organização e o combate às novas formas de criminalidade no Brasil

Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Bruno Nazih Nehme Nassar

19-45
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Classificação Indicativa na Publicidade Virtual e Televisiva destinada ao Público Infantil

Rita de Cassia Curvo Leite

46-61
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As Atividades de extensão acadêmica conforme o ordenamento jurídico vigente: um estudo de caso sobre a Universidade Federal de Rondônia

Elton Emanuel Brito Cavalcante

62-107
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Comunicação e ativismo social na internet: perspectivas para atuação dos movimentos sociais nas redes on-line”

Pedro Pereira Gomes, Pedro Eduardo de Camargo Elias, Celeste Leite dos Santos

108-116
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O projeto AVARC e o acolhimento de vítimas de crimes pelo ministério público

Celeste Leite dos Santos, Fabiola Moran Faloppa

117-126
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Mediação penal e violência doméstica: direito a proteção integral da vítima

Celeste Leite dos Santos

127-137
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O Testamento Vital: direitos do paciente e os cuidados paliativos

Priscilla Curti José

138-151
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Be right back - a incidência do direito no pósmortem e o reflexo obscuro da sociedade digital

Laleska Rigatto Walder

152-177
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Proteção e tratamento de dados sob o prisma da legislação vigente

Carolina da Silva Leme

178-197
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Dinâmicas jurídicas emergentes na ordem econômica globalizada: A Autorregulação No Mercado De Capitais

Natalia Fleichman e Vicente Vianna Fleichman e Vianna

198-210
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Ação civil ex delicto e as excludentes de ilicitude previsto no art. 23 do Código Penal

Pedro Henrique Santos Passos

211-221
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