Dinâmicas jurídicas emergentes na ordem econômica globalizada: A Autorregulação No Mercado De Capitais

Résumé

O presente artigo tem por objetivo analisar as mudanças e novos desafios enfrentados no processo de elaboração de normas jurídicas, gerados pela atual ordem econômica globalizada. Compreender como e por que formas não convencionais de controle normativo – em específico a autorregulação – emergem nos principais mercados adaptados ao fenômeno globalizatório. A abordagem escolhida possui viés interdisciplinar, compreendendo o campo jurídico, econômico e sociológico da questão. Para o desenvolvimento, o trabalho é segmentado em: 1) Contextualização histórica do fenômeno da globalização e seus desdobramentos jurídicos e econômicos; 2) Compreensão do conceito de autorregulação e sua conexão com a noção de Estado; 3) Características da autorregulação responsáveis por sua emergência na economia globalizada; 4) A autorregulação aplicada ao Mercado de Capitais; 5) Estudo de caso; 6) Considerações finais – pontos positivos e negativos da autorregulação e de sua relação com o Direito Estatal.