Classificação Indicativa na Publicidade Virtual e Televisiva destinada ao Público Infantil

Auteurs-es

  • Rita de Cassia Curvo Leite Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mots-clés :

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, DIREITO À PREVENÇÃO ESPECIAL DA CRIANÇA, HIPERVULNERABILIDADE INFANTIL, PUBLICIDADE DESTINADA AO CONSUMIDOR MIRIM

Résumé

Inegavelmente relevante, a classificação indicativa representa importante mecanismo garantidor do respeito ao direito à prevenção especial da criança, tal como cunhado no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 74 usque 80). Nesse sentido, cabe ao Poder Público, às famílias e à sociedade em geral não só reconhecer a importância da classificação indicativa, como, ainda, aplicá-la e disseminá-la para ambientes nos quais se exponha a hipervulnerabilidade infantil. Reconhecer que o ambiente publicitário, assim como o televisivo, é atraente e sedutor a influenciar os consumidores mirins é o ponto de partida para pretender ver o sistema classificatório aplicado também nas propagandas veiculadas por meio de imagens e sons propalados tanto pela Internet quanto pelas emissoras de televisão. Esse o mote do presente ensaio.

Biographie de l'auteur-e

Rita de Cassia Curvo Leite, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993).Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(2016). Atualmente é professora assistente mestre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professora nos cursos de especialização da PUC - COGEAE, e INPG - Instituto Nacional de Pós-Graduação.É consultora do CPDEC (Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação Continuada) Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: mulher advogada, direitos da personalidade, direitos de família,contratos, consumidor e violência doméstica.

Références

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Publié-e

2019-05-09

Comment citer

Curvo Leite, R. de C. (2019). Classificação Indicativa na Publicidade Virtual e Televisiva destinada ao Público Infantil. Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1), 46–61. Consulté à l’adresse https://revistas.pucsp.br/index.php/fid/article/view/42007

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