A justiça constitucional e meios aptos de sua efetivaçao, Hans Kelsen: fronteiras de violaçao constitucional.
Résumé
Este artigo pretende examinar a denominada Justiça Constitucional e os meios aptos para a sua efetivação. Baseia-se nas obras fundantes de Hans Kelsen e em estudo de caso demandado no Supremo Tribunal Federal Brasileiro, que se apresente como fronteiras de violação constitucional. A metodológica empregada foi a Tópica, forma aristotélica filosófica de pensar através de problemas em busca de decisões justas.
Références
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