A eficácia social do direito à educação na pandemia de covid-19 no brasil:

como a pandemia o impactou negativamente

Auteurs-es

  • Giulia Leite Beloni dos Santos Pontifícia Universidade Católica de Campinas

DOI :

https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.57712

Mots-clés :

Eficácia dos direitos sociais, direito à educação, pandemia do COVID-19.

Résumé

Os direitos fundamentais são aqueles que visam a proteção e garantia da dignidade da pessoa humana. A segunda geração dos direitos humanos deu ênfase aos direitos sociais, dentre eles, o direito à educação. A Constituição Brasileira, em seu artigo 6º, deixa clara a importância que o legislador deu para a garantia desse direito. Contudo, sabe-se que a eficácia desse direito na realidade fática fica aquém do necessário, reiterando a necessidade de pesquisa sobre o assunto, pois se trata de direito previsto no documento jurídico máximo do país. A pesquisa propõe-se a analisar e conceituar os direitos sociais, a eficácia do direito à educação no Brasil antes da pandemia de COVID-19 e como a pandemia afetou essa eficácia. Utiliza-se o método hipotético dedutivo, demonstrando como a eficácia social do direito à educação ficou aquém do desejável durante a pandemia de COVID-19, no Brasil.

 

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Publié-e

2023-10-01

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Leite Beloni dos Santos, G. (2023). A eficácia social do direito à educação na pandemia de covid-19 no brasil: : como a pandemia o impactou negativamente. Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1), 65–81. https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.57712