Contrato de transporte aéreo de pessoas

uma análise sob a ótica do direito comparado

Auteurs-es

  • Lívia Baptiston Herdy Alves Pontificia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

DOI :

https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.62488

Mots-clés :

transporte aéreo, Convenção de Montreal, indenização, direito comparado

Résumé

O presente artigo tem por objetivo trazer algumas considerações o contrato de transporte aéreo de pessoas, especialmente para comparar a regulamentação aplicada pelo Brasil quando se trata de transporte doméstico com a regulamentação internacional. Nesse ponto, o artigo também  analisa a regulamentação da União Europeia e dos Estados Unidos, bem como a aplicação da Convenção de Montreal por esses países. Ao final, serão analisados alguns julgados e concluído com uma análise crítica das consequências da inadequada aplicação da Convenção de Montreal pelas Cortes Brasileiras.

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Publié-e

2024-03-26

Comment citer

Alves, L. B. H. . (2024). Contrato de transporte aéreo de pessoas: uma análise sob a ótica do direito comparado. Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1). https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.62488