Contrato de transporte aéreo de pessoas
uma análise sob a ótica do direito comparado
DOI :
https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.62488Mots-clés :
transporte aéreo, Convenção de Montreal, indenização, direito comparadoRésumé
O presente artigo tem por objetivo trazer algumas considerações o contrato de transporte aéreo de pessoas, especialmente para comparar a regulamentação aplicada pelo Brasil quando se trata de transporte doméstico com a regulamentação internacional. Nesse ponto, o artigo também analisa a regulamentação da União Europeia e dos Estados Unidos, bem como a aplicação da Convenção de Montreal por esses países. Ao final, serão analisados alguns julgados e concluído com uma análise crítica das consequências da inadequada aplicação da Convenção de Montreal pelas Cortes Brasileiras.
Références
ALMEIDA, José Gabriel de. A Legislação Aplicável ao Transporte Aéreo Internacional. Revista Brasileira de Direito Aeroespacial, n. 75, p. 38-39.
BRASIL. InfoCuria Jurisprudência. Caso Moré de 22 de novembro de 2012 (C-139/11). Disponível em: https://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-139/11&language=PT. Acesso em: 10 out. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/ constituicao.htm. Acesso em: 16 set. 2022.
BRASIL. Decreto nº 5.910, de 27 de setembro de 2006. Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5910.htm. Acesso em: 15 ago. 2023.
BRASIL. Decreto nº 7.030/09, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em: 10 de nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7565compilado.htm. Acesso em: 10 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm. Acesso em: 20 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 10 nov. 2023.
BRASIL. Agência Nacional de Aviação Civil. Resolução ANAC nº 400/2016. Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo. Disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016. Acesso em: 08 out. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema: 210. Título: Limitação de indenizações por danos decorrentes de extravio de bagagem com fundamento na Convenção de Varsóvia. Descrição: Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 178, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de limitação, com base na Convenção de Varsóvia (Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional), das indenizações por danos morais e materiais decorrentes de extravio de bagagem. Repercussão Geral em 16/03/2021. Publicado em 13/11/2017. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=210. Acesso em: 10 nov. 2023.
CAHALI, Yussef Said. Dano moral. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2011.
CASETEXT. Part of Thomson Reuters. Schoenebeck contra Koninklijke Luchtvaart Maatschappii. Disponível em: https://casetext.com/case/von-schoenebeck-v-koninklijke-luchtvaart-maatschappij-nv-1. Acesso em: 05 nov. 2023.
CAVALCANTI, André Uchoa. Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
DINIZ, Maria Helena. Conflito de Normas. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 7.
EUROPEAN UNION. EUR-Lex: Regulation (EC) No 261/2004 of the European Parliament and of the Council of 11 February 2004 establishing common rules on compensation and assistance to passengers in the event of denied boarding and of cancellation or long delay of flights, and repealing Regulation (EEC) No 295/91 (Text with EEA relevance) - Commission Statement. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex:32004R0261. Acesso em: 15 set. 2023.
EUROPEAN UNION. Mobility and Transport, Air passenger rights. Disponível em: https://transport.ec.europa.eu/transport-themes/passenger-rights/air_en. Acesso em: 10 set. 2023.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v. IV.
GREVETTI, Rodrigo Binotto. Contrato de transporte e responsabilidade civil à luz do novo Código Civil, 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/6297/contrato-de-transporte-e-responsabilidade-civil-a-luz-do-novo-codigo-civil. Acesso em: 03 jun. 2023.
ICAO. Uniting Aviation. A United Nations Specialized Agency. Disponível em: https://www.icao.int/Pages/default.aspx. Acesso em: 10 out. 2023.
MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Ed RT, 2014.
MONTENEGRO, Antonio Lindbergh C. Responsabilidade Civil. São Paulo: Lumen Juris, 1996.
MORSELLO, Marco Fábio. “O contrato de transporte caracterizado como tipo geral. Conceito, Natureza. Jurídica. Características”. In: JABUR, Gilberto Haddad; PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge (coord.). Direito dos Contratos. São Paulo: Ed. Quartier Latin do Brasil, 2006.
PINTO, Luis Camargo Carvalho. Convenção de Varsóvia e Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 1990.
USA. ICAO. Economic Development of Air Transport / Consumer Protection. Disponível em: https://www.icao.int/sustainability/pages/eap_ep_consumerinterests.aspx. Acesso em: 01 ago. 2023.
USA. Federal Aviation Administration. Regulations and Policies. Disponível em: https://www.faa.gov/regulations_policies. Acesso em: 10 out. 2023.
USA. NATIONAL ARCHIVES. Code of Federal Regulations. Displaying title 14, up to date as of 2/13/2024. Title 14 was last amended 12/28/2023 Disponível em: https://www.ecfr.gov/current/title-14. Acesso em: 10 nov. 2023.
USA. NATIONAL ARCHIVES. Code of Federal Regulations. Displaying title 49, up to date as of 2/13/2024. Title 49 was last amended 2/08/2024. Disponível em: https://www.ecfr.gov/current/title-49. Acesso em: 10 nov. 2023.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Lívia Baptiston Herdy Alves 2024
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution 4.0 International.
