Paradigmas do contrato administrativo

uma análise a partir da teoria geral do direito segundo François Ost

Résumé

Este artigo parte de uma pesquisa exploratória que visa analisar como a evolução do paradigma do direito para uma estrutura de rede impacta a interpretação e aplicação dos contratos administrativos no Brasil, especialmente em relação à conciliação entre o interesse público e a rigidez das cláusulas contratuais. Para tanto, a pesquisa explora os paradigmas da teoria geral do direito, analisando os modelos de referência da atuação do jurista, segundo François Ost, e os paradigmas do direito administrativo, que se fundamentam na existência de um regime jurídico próprio. Por fim, destaca-se os desafios das relações contratuais de longo prazo, o que enseja uma breve análise sobre os contratos de concessão. A pesquisa conclui que a perspectiva de uma administração pública adaptável, propensa à concertação e à negociação, mas ainda enraizada em um arcabouço jurídico sólido e consolidado, parece ser o paradigma emergente do direito administrativo brasileiro. A originalidade da pesquisa está em refletir sobre as questões contemporâneas dos contratos administrativos, à luz dos novos paradigmas da teoria do direito, sem perder de vista os fundamentos do regime jurídico administrativo.