Qual a possibilidade de arresto antes da citação do devedor?

Análise das jurisprudências do STJ

Resumo

O presente artigo analisa a possibilidade jurídica do arresto antes da citação do devedor, com ênfase na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão gira em torno da tensão entre a efetividade da execução e a preservação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O estudo identifica duas correntes no STJ: a minoritária, que exige citação válida e esgotamento de diligências prévias; e a majoritária, que admite o arresto com base em urgência e probabilidade do direito. A pesquisa, baseada em estudo de caso, investiga os critérios adotados pela Corte e seus impactos na segurança jurídica. O objetivo é fornecer subsídios teóricos e práticos para orientar operadores do direito na aplicação adequada da medida, considerando o avanço das tecnologias de constrição patrimonial. A análise crítica da jurisprudência busca contribuir para o equilíbrio entre a efetividade processual e os direitos fundamentais no atual cenário jurídico brasileiro.