A Eficiência Fiscal da Farmacoterapia Inovadora

Ozempic e Mounjaro seriam capazes de reduzir os custos com benefícios por incapacidade temporária no RGPS?

Résumé

O presente artigo investiga a eficiência fiscal da incorporação de farmacoterapias inovadoras, especificamente os agonistas do receptor GLP-1 (Semaglutida e Tirzepatida), como estratégia para a mitigação dos custos previdenciários no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O problema de pesquisa aborda o elevado impacto financeiro das incapacidades laborais decorrentes de comorbidades associadas à obesidade, especialmente as cardiovasculares, musculoesqueléticas e metabólicas, que, segundo estimativa realizada, geraram um dispêndio direto de R$ 748,64 milhões ao fundo previdenciário no ano de 2024 com benefícios por incapacidade temporária. O objetivo geral é demonstrar, sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), a viabilidade atuarial e a coerência intersistêmica do investimento estatal em tais medicamentos. A metodologia adotada se pautou no método empírico-dialético, operacionalizado por meio de revisão bibliográfica e levantamento de dados junto ao Anuário e ao Boletim Estatístico da Previdência Social. Os resultados indicam que a eficácia clínica dos fármacos, capaz de reduzir riscos cardiovasculares e sobrecarga mecânica, projeta uma economia fiscal potencial de R$ 154,98 milhões anuais. Tal projeção traz uma possível evidência de que a adoção dessa política pública atende aos princípios da eficiência alocativa e da maximização da riqueza social, promovendo a sustentabilidade do sistema através da governança preditiva dos riscos sociais.