Neurorights and their ethical challenges in the light of the regulation of Neurotechnologies and Artificial Intelligence
DOI:
https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.72345Keywords:
Neurorights;, Artificial Intelligence, Ethics;, Human dignity, PrivacyAbstract
This article investigates the evolution of neurorights in the contemporary legal field, based on the advancement of neurotechnologies and their ethical and normative implications. The study covers the historical trajectory of neurotechnologies, from electroencephalogram to modern brain-computer interfaces (BCIs), highlights their emancipatory potential and, simultaneously, their invasive dangers. It delves into the foundations of neuroethics as an articulating axis between science and law, and addresses proposals from the NeuroRights Initiative, which defends rights such as cognitive freedom, neuroprivacy, and mental integrity.
The analysis is on a par with the regulation of the Chilean experience of constitutionalization of neurorights, the European GDPR, and UNESCO's efforts. The deductive method is adopted. Based on a literature review and analysis of national and international regulatory frameworks,
the research is based on the hypothesis that ethical principles, by themselves, are insufficient
to contain the risks of mental manipulation, violation of cognitive privacy and discriminatory use of neural data. It is concluded that neurorights should be understood as an extension of human dignity, and require not only legal norms, but a culture of respect for interiority as an
inviolable space of freedom.
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