Marcos legais e políticas públicas para idosos no Brasil e no Amazonas - Meleiro, Maria Luiza de A. Picanço; Brito, Kennya Márcia dos Santos Mota; Nascimento, Izaura Rodrigues (Revista Kairós-Gerontologia, 2020)
O artigo objetiva descrever os principais marcos legais que norteiam as políticas públicas para idosos no Brasil, no estado do Amazonas, e na capital do estado, Manaus. É realizada contextualização histórica dos principais documentos legais, como Leis, Decretos, Portarias, Planos de Ações e demais documentos dos principais organismos internacionais, assim como do governo brasileiro e do estado do Amazonas. Conclui-se que é necessário analisar a efetivação, a pertinência atual das políticas públicas, bem como considerar novas questões. Palavras-chave: Políticas públicas; Direitos Humanos; Direitos da pessoa idosa.