CONSELHOS DE REPRESENTAÇÃO: ESPAÇOS PARA OS IDOSOS SE ORGANIZAREM NA DEFESA DE SEUS DIREITOS

Abstract

O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial, e esse assunto deve ser tratado com prioridade, principalmente no contexto social da realidade brasileira, onde se deve observar que as normas jurídicas no Estado democrático de direito têm, entre outros objetivos, regular o convívio social, estabelecer obrigações e direitos no relacionamento interpessoal e na relação das pessoas com o Estado. Independentemente do seu conteúdo, a aplicação efetiva das normas jurídicas é que vai determinar seu alcance, sua relevância. É essencial, portanto, observar a importância da organização social para o fortalecimento do segmento, destacando o grande valor dos Conselhos de Representação como espaços de participação e mobilização do idoso na defesa de seus direitos. Palavras-chave: Conselhos de Representação; envelhecimento; participação.