Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico e munícipes idosos: ameaça/ violação de direitos à proteção/ promoção de direitos
DOI :
https://doi.org/10.23925/2176-901X.2021v24i2p171-195Mots-clés :
Munícipes Idosos, Direitos Humanos, Sistema de Garantia de DireitosRésumé
Este estudo, descritivo de cunho teórico-reflexivo, de revisão de literatura se propôs a apresentar o Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ) e sua atuação diante da ameaça/violação de direitos de munícipes idosos à sua proteção/promoção de direitos. Os casos apresentados envolvem abandono e negligência, maus-tratos físicos e psicológicos, abuso financeiro e patrimonial, abuso sexual, e autonegligência. As intervenções circundam a restauração e preservação da integridade e autonomia dos idosos; o rompimento e a prevenção de padrões violadores de direito de suas famílias e o fortalecimento de sua função protetiva; a inclusão das pessoas idosas e de suas famílias nos serviços da Assistência Social (proteção básica e especial), bem como a articulação com a rede intersetorial.
Références
Amaro, S. (2014. Visita domiciliar: teoria e prática. Campinas, SP: Papel Social.
Andrade, B. F. S. (2017). Pessoas idosas vitimas de violência intrafamiliar: avaliação do risco. (105 p.). Dissertação de mestrado em Ciências Sociais. Universidade do Porto, Porto, Portugal. Recuperado em 02 maio, 2021, de: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/108021.
Brasil. (1993). Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Recuperado em 20 setembro, 2020, de: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/LoasAnotada.pdf.
Brasil. (2003). Lei Federal n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do idoso e dá outras providências. Recuperado em 27 setembro, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.
Brasil. (2004). Lei Federal n.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Recuperado em 29 novembro, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm.
Brasil. (2020). Lei Federal n.º 19.981, de 23 de março de 2020. Altera a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada. Recuperado em 02 maio, 2021, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13981.htm.
Brasil. Constituição Federal (1998). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado em 02 novembro, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). (2021). Situação dos Direitos Humanos no Brasil. Organização dos Estados Americanos (OEA). Recuperado em 23 maio, 2021, de: https://www.oas.org/pt/CIDH/jsForm/?File=/pt/cidh/prensa/notas/2021/050.asp.
Conselho Municipal de Assistência Social [COMAS] - SP. (2014) Resolução n.º 836 de 29 de julho de 2014. Dispõe sobre a aprovação do serviço Centro-dia para Idoso. Recuperado em 13 dezembro, 2020, de: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ upload/assistencia_social/comas/res14/836.pdf.
Cordeiro, T. G. (2017). Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) na cidade de São Paulo: gestão compartilhada ou terceirização de serviços?. (289 p.). Tese de doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo. Recuperado em 20 setembro, 2020, de: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20131.
Guerra, S., & Emerique, L. B. (Orgs.). (2008). Direitos das minorias e grupos vulneráveis. Ijuí, RGS: Editora Unijuí. (304 p.). ISBN: 978-85-7429-693-7.
Henning, C. E. (2020). Nem no mesmo barco nem nos mesmos mares: gerontocídios, práticas necropolíticas de governo e discursos sobre velhices na pandemia da Covid-19. Cadernos de Campo, 29(1), 150-155. Recuperado em 14 abril, 2021, de: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9133.v29i1p150-155.
Jaccound, L. (2009). Proteção Social no Brasil: Debates e desafios. In: Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília, DF: MDS/UNESCO. Recuperado em 26 setembro, 2020, de: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/ livros/concepcao_gestao_ protecaosocial.pdf.
Krug, E. G., Dahlberg, L. L., Mercy, J. A., Zwi, A. B., & Lozano, R. (Eds.) (2002). World report on violence and health. Geneva (Suíça), World Health Organization. Recuperado em 26 setembro, 2020, de: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/12384003/#:~:text=To%20follow% 20up%20on%20this,directed%20violence%2C%20and%20collective%20violence.
Melo, L. A., Ferreira, L. M. B. M., Santos, M. M., & Lima, K. C. (2017). Fatores socioeconômicos, demográficos e regionais associados ao envelhecimento populacional. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, 20(4), 493-501. Recuperado em 29 abril, 2021, de: https://doi.org/10.1590/1981-22562017020.170004.
Mendes, F. R. P., Pereira, J. A., Mestre, T. F., Gemito, L. P., Zangão, O. B., & Chora, M. A. (2019). Risco de violência sobre pessoas idosas: Teste da escala Arvini. Revista Ibero-Americana de Saúde e Envelhecimento, 5(1), 1641-1662. Recuperado em 02 maio, 2021, de: https://dspace.uevora.pt/rdpc/handle/10174/27500.
Micheletti, A. L. N. S., Garcia, D., Melicchio, F. A., & Vagostello, L. (2011). Produção científica sobre violência contra o idoso nas bases Scielo e Lilacs. Psicólogo informação, 15(15), 51-68. Recuperado em 13 dezembro, 2020, de: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-88092011000100004&lng=pt&tlng=pt.
Minayo, M. C. de S. (2018). Violência contra a pessoa idosa: castigo do corpo e mortificação do eu. In: Freitas, E. V., & Py, L. (Eds.). Tratado de geriatria e gerontologia (4a ed., cap. 122). Rio de Janeiro, RJ: Guanabara Koogan.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos [MMFDH]. (2020). Disque Direitos Humanos: Relatório 2019. Recuperado em 29 novembro, 2020, de: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/junho/balanco-anual-disque-100-atendeu-2-7-milhoes-de-ligacoes-em-2019/copy_of_Relatorio_Disque_100_final.pdf.
Ministério da Saúde [MS] (2012). Portaria n.º 130, de 26 de janeiro de 2012. Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros. Recuperado em 13 dezembro, 2020, de: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0130_26_01_2012.html.
Ministério da Saúde [MS]. (2011). Portaria n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Recuperado em 13 dezembro, 2020, de: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html.
Ministério do Desenvolvimento Social [MDS]. (2017). Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos. Recuperado em 30 setembro, 2020, de: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/concepcao_fortalecimento_vinculos.pdf.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS]. (2009). Conselho Nacional de Assistência Social [CNAS]. Resolução n.º 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Recuperado em 29 setembro, 2020, de: http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2009/resolucao%20CNAS%20no%20109-%20de%2011%20de%20novembro%20de%202009.pdf.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS]. (2004). Resolução n.º 145, de 15 de outubro de 2004. Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Recuperado em 20 setembro, 2020, de: http:// www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS]. (2011). Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social, CREAS. Recuperado em 28 novembro, 2020, de: https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/documentos/04-caderno-creas-final-dez..pdf.
Moreira, N. L. P. (2016). A linha tênue entre os Direitos Humanos e o multiculturalismo. Revista do CEPEJ, 19(Ed. Espec.), 279-304. Recuperado em 1 março, 2021, de: https://rigs.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/22049/14205.
Moreira, W. C, Damasceno, C. K. C. S., Vieira, S. K. S. F., Câmpelo, T. P. T, Câmpelo, D. S., & Alencar, D. C. (2016). Análise sobre as políticas públicas de enfrentamento a violência contra o idoso. Revista de Enfermagem UFPE on-line, 10(4), 1324-1331. Recuperado em 1 março, 2021, de: https://doi.org/10.5205/1981-8963-v10i4a11120p1324-1331-2016.
Oliveira, A. S. (2019). Transição demográfica, transição epidemiológica e envelhecimento populacional no Brasil. Revista Brasileira de Geografia Médica e da Saúde, 15(31), 69-79. Recuperado em 29 abril, 2021, de: http://dx.doi.org/10.14393/Hygeia153248614.
Oliveira, M. L. C., Gomes, A. C. G., Amaral, C. P. M., & Santos, L. B. (2012). Características dos idosos vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, 15(3), 555-566. Recuperado em 11 outubro, 2020, de: https://doi.org/10.1590/S1809-98232012000300016.
Oliveira, W. da S., & Lima da Silva, T. B. (2019). Centro-dia para idosos: afeto positivo como potência de ação e de fortalecimento de vínculos. Revista Kairós-Gerontologia, 22(2), 141-159. ISSNprint 1516-2567. ISSNe 2176-901X. São Paulo (SP), Brasil: FACHS/NEPE/PUC-SP. Recuperado em 26 novembro, 2020, de: http://dx.doi.org/10.23925/2176-901X.2019v22i4p141-159.
Oliveira, W. da S., & Lima da Silva, T. B. (2020a). Centro-dia para idosos e análise do APGAR familiar dos usuários sobre a funcionalidade do seu sistema familiar: um relato de experiência. Revista Kairós-Gerontologia, 23(2), 201-216. ISSNprint 1516-2567. ISSNe 2176-901X. São Paulo (SP), Brasil: FACHS/NEPE/PUC-SP. Recuperado em 26 novembro, 2020, de: http://dx.doi.org/10.23925/2176-901X.2020v23i2p201-216.
Oliveira, W. da S., & Lima da Silva, T. B. (2020b). Centro-dia para idosos: pessoas idosas com dependência e cuidadores familiares com sobrecarga. Revista Kairós-Gerontologia, 23(3), 71-88. ISSNprint 1516-2567. ISSNe 2176-901X. São Paulo (SP), Brasil: FACHS/NEPE/PUC-SP. Recuperado em 26 novembro, 2020, de: http://dx.doi.org/10.23925/2176-901X.2020v23i3p71-88.
Oliveira, W. da S., & Lima da Silva, T. B. (2020c). Centro-dia para idosos e psicoeducação: intervenções no grupo de profissionais cuidadores e na sua relação com as pessoas idosas. Revista Kairós-Gerontologia, 23(3), 89-109. ISSNprint 1516-2567. ISSNe 2176-901X. São Paulo (SP), Brasil: FACHS/NEPE/PUC-SP. Recuperado em 26 novembro, 2020, de: http://dx.doi.org/10.23925/2176-901X.2020v23i3p89-109.
Pinheiro, D. O., & Areosa, S. V. C. (2018). A importância de políticas públicas para idosos. Goiânia, 4(2), 183-193. Recuperado em 1 maio, 2021, de: http://dx.doi.org/10.18224/baru.v4i2.6724.
Piovesan, F. (2016). Temas de direitos humanos. (9ª ed.). São Paulo, SP: Saraiva.
Ploner, K. S., Hoffmann, R. M., & Baldissera, F. de B. (2014). Violência contra idosos: análise das denúncias e seu atendimento no Creas. Revista Brasileira de Ciências do Envelhecimento Humano, 11(2), 141-151. Recuperado em 28 novembro, 2020, de: https://doi.org/10.5335/rbceh.2012.4009.
Ramos, A. C. (2021). Curso de direitos humanos. (8ª ed.). São Paulo, SP: Saraiva.
Rocha, R. da C., Côrtes, M. da C. J. W., Dias, E. C., & Gontijo, E. D. (2018). Violência velada e revelada contra idosos em Minas Gerais-Brasil: análise de denúncias e notificações. Saúde Debate, 42 (spe4), 81-94. Recuperado em 11 outubro, 2020, de: https://doi.org/10.1590/0103-11042018S406.
Rosa, N. F., & Nascimento, C. R. R. (2018). O CREAS-PAEFI na perspectiva de mulheres vítimas de violência e profissionais: uma análise a partir da teoria Bioecológica do desenvolvimento humano. Psicologia em Revista, 24(3), 661-685. Recuperado em 11 outubro, 2020, de: https://dx.doi.org/10.5752/P.1678-9563.2018v24n3p661-685.
Santos, M. A. B., Moreira, R. S., Faccio, P. F., Gomes, G. C., & Silva, V. L. (2020). Fatores associados à violência contra o idoso: uma revisão sistemática da literatura. Ciência & Saúde Coletiva, 25(6), 2153-2175. Recuperado em 02 março, 2021, de: https://doi.org/10.1590/1413-81232020256.25112018.
São Paulo. (2016). Decreto Municipal n.º 57.570, de 28 de dezembro de 2016. Política municipal de atenção integral às pessoas em situação de acumulação. Recuperado em 02 maio, 2021, de: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/index.php?p=244572.
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social [SMADS]. (2010). Portaria n.º 46, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios. Recuperado em 20 setembro, 2020, de: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-assistencia-e-desenvolvimento-social-smads-46-de-22-de-dezembro-de-2010.
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social [SMADS]. (2020). Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Recuperado em 30 setembro, 2020, de: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/protecao_social_especial/index.php?p=2003.
Silva, C. F. S., & Dias, C. M. de S. B. (2016). Violência contra Idosos na Família: Motivações, Sentimentos e Necessidades do Agressor. Psicologia: Ciência e Profissão, 36(3), 637-652. Recuperado em 28 novembro, 2020, de: https://dx.doi.org/10.1590/1982-3703001462014.
Sousa, D. J., White, H. J., Soares, L. M., Nicolosi, G. T., Cintra, F. A., & D'Elboux, M. J. (2010). Maus-tratos contra idosos: atualização dos estudos brasileiros. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, 13(2), 321-328. Recuperado em 11 outubro, 2020, de: https://doi.org/10.1590/S1809-98232010000200016.
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