Direito à Cidade e esfera pública: entre a participação política e a renovação jurídico-urbanística

Arthur Hirata Prist, Maria Paula Dallari Bucci

Resumo


Este artigo propõe uma análise dos aspectos políticos e jurídicos do Direito à Cidade sob a perspectiva do conceito de esfera pública. O Direito à Cidade é interpretado como um elo dinâmico entre a mobilização política, a democratização das relações sociais e do aparato institucional do Estado e a garantia de melhores condições materiais de existência no espaço urbano. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema das lutas sociais urbanas no Brasil e na cidade de São Paulo, pretende-se demonstrar que o Direito à Cidade é exercido pela população a partir dos embates na esfera pública responsáveis por impulsionar a renovação da ordem jurídica e atribuir novos sentidos ao Direito existente.

Palavras-chave


direito à cidade; esfera pública; participação política; função social da propriedade e da cidade; movimentos sociais



DOI: https://doi.org/10.1590/2236-9996.2021-5108

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