Cadernos Metrópole

Ilegalismos, controle territorial armado e a cidade: reflexões na perspectiva de uma agenda de pesquisa

Daniel Hirata — 2024-10-16

DOI:

https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6168000-pt

https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6168000-en

Competências em disputa: regulamentação de construções no I Congresso de Habitação, 1931

Raquel Oliveira Jordan — 2024-10-16

O artigo busca problematizar o debate sobre as leis referentes a construções em São Paulo a partir do I Congresso de Habitação de 1931, momento de recente ruptura nas instâncias de deliberação legislativa e ao mesmo tempo que novos dispositivos legais estavam em vigor. Embora voltado à habitação, como abordado na maior parte da historiografia, a regulamentação sobre construções foi tematizada nas teses e nas conferências, além de ser objeto de polêmicas nas sessões plenárias com resultados, muitas vezes, distintos dos indicados naqueles trabalhos. A abordagem analisa a composição dos profissionais presentes no congresso, bem como as dinâmicas das discussões. Espera-se contribuir com os estudos sobre o tema ao discutir uma ausência de consensos sobre esses regulamentos nesse debate.

DOI:

https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6153643-pt

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A Região Metropolitana de Ribeirão Preto: alocação de recursos financeiros em ODS

Erasmo José Gomes — 2024-10-16

Este trabalho visa propor um método de identificação e mensuração da destinação de recursos financeiros, entre 2016 e 2020, por parte dos 34 municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP) para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Com o intuito de testar a adequação do método proposto ao objetivo pretendido, selecionou-se o ODS 11 – cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Como resultado da aplicação do método proposto, foi possível evidenciar, em termos de volume de recursos financeiros alocados, a importância ou a prioridade relativa atribuída pelos municípios da RMRP para o atendimento aos ODSs, em particular, ao ODS 11. Assim, constatou-se que as metas 11.1, 11.3 e 11.a representaram 78,7% do dispêndio total verificado.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6154505-pt

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Gramáticas do desenvolvimento. Da economia informal aos assentamentos informais

Renato Balbim — 2024-10-16

Este artigo busca aprofundar a discussão do termo informal e de sua trajetória. Por meio de uma genealogia baseada em pesquisas cientométricas e análises documentais, observa-se seu surgimento na economia, em 1960, sendo amplamente difundido até o final dos anos 1990, quando é ressignificado como tipologia urbanística associada às favelas. Nas conferências Habitat I, II e III, revelam-se alinhamentos e inflexões entre agendas internacionais de direito difuso e estratégias de urbanização de assentamentos precários. Constatou-se o momento em que se inicia o uso do termo assentamento informal no Brasil, sua generalidade, sua imprecisão e seus aspectos desclassificatórios que a adjetivação possibilita. Comentários finais apontam revisões necessárias nas políticas públicas e nas pesquisas acadêmicas, buscando maior precisão nos conceitos e menor estigmatização dos territórios.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6157636-pt

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Preço da terra e hierarquia urbana em uma cidade média: estudo de Uberlândia-MG

Gabriel do Carmo Lacerda — 2024-10-16

O objetivo deste trabalho é, a partir dos preços da terra urbana e da espacialização dos investimentos estatais, discutir a estrutura hierárquica urbana de uma cidade média brasileira: Uberlândia, em Minas Gerais. Para tanto, faz-se uma discussão de como se conforma a renda fundiária urbana e da sua composição por diferentes modalidades, segundo os diferentes usos capitalistas potenciais do solo. Nesse sentido, a principal contribuição deste artigo é a análise empírica dos preços da terra urbana, a partir da metodologia de web scraping com os anúncios das imobiliárias, bem como a sistematização e espacialização das inversões estatais, que, aplicadas junto com arcabouço teórico da economia política da urbanização, permitem uma leitura mais apurada das hierarquias urbanas das cidades.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6158233-pt

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Revisão de Planos Diretores no neoliberalismo avançado: o caso de Porto Alegre/RS

Clarice Misoczky de Oliveira — 2024-10-16

No marco dos 20 anos do Estatuto da Cidade, constata-se o fenômeno nacional de revisão de planos diretores. O objetivo, aqui, é investigar os efeitos do neoliberalismo avançado nos planos diretores a partir da experiência de Porto Alegre/RS. A metodologia é de estudo de caso, a partir de observação participante e consulta de documentos e mídias. A sistematização é de reconstrução temporal e análise de conteúdo. O aporte teórico explora o estado e o planejamento neoliberal por projetos. Os resultados apontam: a implementação do estado mínimo; o enfoque na cidade produtiva sob a financeirização; a roupagem socioambiental da Agenda 2030; o autoritarismo; o planejamento de tendência e de facilitação aplicado pelo planejamento por projetos, resultando no fatiamento do plano diretor.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6160374-pt

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Espacialidade e controle dos corpos: Boa Vista e a mobilidade humana venezuelana

João Carlos Jarochinski Silva — 2024-10-16

O presente artigo discorre sobre as transformações socioespaciais na cidade de Boa Vista-Roraima após a chegada significativa de migrantes venezuelanos a partir de 2015. A metodologia documental é utilizada para expor o aumento de pessoas venezuelanas na cidade e a bibliográfica, para refletir sobre as políticas de controle desses corpos pelo Estado "acolhedor". Utiliza-se o método hermenêutico-dialético para discutir as relações de poder, alicerçando-se nas teorias de Bauman e Foucault. Apresenta-se o espaço urbano, sob a ótica de Lefebvre, como local de funcionamento das relações sociais cotidianas, questionando as mudanças espaciais. O objetivo é demonstrar como o Estado determina o nível de interação entre os residentes, reforçando a prática preconceituosa/xenofóbica sistêmica a partir do controle dos corpos "indesejáveis".

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6166412-pt

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Chacinas urbanas na cidade e na Região Metropolitana de São Paulo (2009-2020)

Camila de Lima Vedovello — 2024-10-16

Este artigo analisa as chacinas ocorridas em São Paulo e Região Metropolitana entre 2009 e 2020. Utilizando dados de notícias e entrevistas com jornalistas e agentes de segurança pública, o artigo proporciona uma análise socioespacial, destacando características das vitimizações, dos executores e do modus operandi dessa forma de extermínio. As mortes resultantes das chacinas revelam uma polissemia de conflitos urbanos, predominantemente ligados a disputas de poder, “mercadorias políticas” (Misse, 2014) e vinganças entre grupos criminais, ou entre agentes de segurança pública e esses grupos. As populações periféricas são as principais vítimas das chacinas, que ocorrem em seus locais de moradia e socialização, evidenciando relações de poder nesses territórios.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6164747-pt

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Bichos de coturno: a relação entre bicheiros e milicianos da Zona Oeste

Matheus Vieira — 2024-10-16

Este artigo trata sobre as relações entre membros das redes criminais dos Andrade (conhecidas pelo jogo do bicho) e de milícias de Jacarepaguá e Campo Grande, majoritariamente. O período analisado vai de 1993 a 2008, percorrendo continuidades e descontinuidades nas relações entre Castor, seus sucessores, Fernando e Rogério, e três policiais militares que ingressaram eventualmente no que chamo de “primeira geração de milicianos”. Cruzando a teoria das Redes Criminais com a obra de David Harvey e o conceito de Ilegalismos, o artigo tenta apresentar, sinteticamente, a história dos territórios, os mercados que ali são inscritos pelo Estado e pelos agentes da ilegalidade e o cruzamento de relações pessoais e impessoais entre membros das redes criminais e do Estado.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6164729-pt

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Violência política na Baixada Fluminense: poder político e poder de matar

Leandro Marinho — 2024-10-16

Este artigo analisa a violência contra atores políticos na Baixada Fluminense, região que reúne 13 municípios localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A hipótese central considera que a violência, sobretudo a violência letal, constitui instrumento predominante na organização das relações de poder e na delimitação de áreas de controle e influência política na Baixada. Uma hipótese correlata a esta avalia que, a partir do perfil das vítimas, a violência política na Baixada se exerce intra e entre elites políticas articuladas a grupos armados, com destaque para as milícias.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6164806-pt

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Coronelismo sem sujeito: ilegalismos coloniais e concentração de poder

José César de Magalhães Júnior — 2024-10-16

No curso Em defesa da sociedade, Foucault aborda o trânsito entre políticas que, inventadas nas colônias, retornam à Europa, no que ele chama de “colonialismo interno”. Graham faz disso uma imagem pela qual trata da crescente militarização das grandes capitais do mundo segundo o modelo da ocupação colonial. Mas o que retorna das periferias para os grandes centros mundiais não é apenas militarização, mas um conjunto de relações que escapam às leis e à dimensão oficial, a que Foucault dera o nome de ilegalismos. Embora ele nunca tenha analisado o jogo destas relações entre centro e periferia, estas táticas de contornamento das normas aparecem como matéria de certa tradição crítica brasileira cuja acuidade analítica vamos retomar.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6164842-pt

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Caos como estratégia e a “proteção” como mercadoria na “Cracolândia” paulistana

Thiago Godoi Calil — 2024-10-16

O artigo apresenta uma leitura recente da Cracolândia paulistana entre 2017 e 2023, quando foi retomada a política de dispersão das pessoas em situação de rua no território por meio de operações violentas conduzidas por agentes da segurança pública. Após breve histórico da mais recente operação policial, denominada Operação Caronte, discute-se a dispersão das pessoas e o espalhamento de fluxos como estratégia para instalar o caos e viabilizar mercadorias políticas, práticas e negociações na fronteira entre o legal e o ilegal. Como metodologias, o artigo mobiliza pesquisas de campo, cartografias críticas, consulta a meios de comunicação e experimentações no sentido da produção de um conhecimento situado junto a coletivos e organizações da sociedade civil com atuação no território.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6164811-pt

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Militarização, milicianização e gestão do crime na cidade neoliberal

Laurindo Dias Minhoto — 2024-10-16

O artigo inicia com uma retomada teórica das teses sobre novos mecanismos de gestão da segurança urdidos nos últimos 40 anos no Norte Global, como as políticas de "tolerância zero" e o "novo urbanismo militar". Explora-se, em seguida, o nexo entre neoliberalismo, megaeventos, desigualdades e punição. Como reflexão empírica, debruçamo-nos no caso da Intervenção Federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro em 2018. Assim, pretendemos contribuir para uma agenda de pesquisa que explora os engates entre novos desenhos urbanos, gestão populacional diferencial, punição e capitalismo neoliberal, além de apontar como as manifestações brasileiras destes processos têm contribuído para alterações nos arranjos sociais e políticos do País, sobretudo pelo fortalecimento dos grupos milicianos e da lógica que os sustenta.

Os grupos armados e a organização do trabalho no mercado imobiliário

Ivan Zanatta Kawahara — 2024-10-16

Este artigo é resultado de uma investigação mais ampla sobre o mercado imobiliário em favelas. Aqui me limito a caracterizar a ação dos grupos armados e o seu modo de organização nesse mercado. Na primeira parte, defendo que os grupos armados não são os únicos atuantes na promoção imobiliária nas favelas, ao contrário, há uma diversidade de agentes, e fundamento o crescimento e a lucratividade dessa atividade na própria dinâmica de acumulação inerente à sociedade capitalista. Na segunda e na terceira, busco caracterizar as estruturas organizativas do tráfico e da milícia no mercado imobiliário. Na conclusão, defendo a hipótese de que essas estruturas organizativas, na realidade, espelham a organização neoliberal do trabalho e se justificam a partir dela.

Estado, ilegalidade e a produção do espaço de Culiacán, Sinaloa, México

Diana Zomera Partida — 2024-10-16

O principal objetivo deste artigo é analisar a configuração do espaço urbano na cidade de Culiacán, no estado Sinaloa, México, caracterizada pelos processos de produção urbana sob a égide do neoliberalismo vinculados ao modelo de governança privada e da economia ilegal. Com base em entrevistas, revisão de acervo de jornais, pesquisas em arquivos públicos locais e revisão bibliográfica, além de estudos e publicações anteriores do tema em questão, foi possível desvelar as particularidades da evolução urbano-espacial de Culiacán, que se encontra subordinada a investimentos do capital ilegal nas dinâmicas econômicas locais e regionais, sintonizadas com as exigências de urbanização decorrentes de um modelo de cidade global e com as estratégias e ferramentas gestadas pela organização criminosa. Isso resultou em um espaço que nos permite ver a hibridização de formas legais e ilegais a partir das quais a cidade foi constituída e reproduzida.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6164842-pt

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Produção imobiliária em periferias de São Paulo: ilegalismos sob lógica rentista

Isadora de Andrade Guerreiro — 2024-10-16

A produção dos territórios periféricos em São Paulo se alterou com a crise do assalariamento, a mudança de perfil socioeconômico, o acesso ao crédito, as políticas públicas de habitação e a formação de ambiente de mercado multiescalar com arbitragem por operadores de mercados ilegais. Redes de negócios empreendedores, entre eles, a produção imobiliária, surgem como oportunidade de investimento para o dinheiro acumulado nesses territórios. Novas edificações em áreas de abertura de fronteira, de uso rentista, indicam novos arranjos de poder, baseados em ilegalismos que articulam escalas de uma produção para mercado, disputando as formas de associativismo político do período anterior. A metodologia se baseia em fontes secundárias e de pesquisa direta de campo em favelas de São Paulo, realizada por equipe multidisciplinar nos últimos cinco anos.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6164768-pt

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“Jogo de espelhos”: comunidades morais entre “polícias”, “milícias” e “pi-lícias” cariocas

Eduardo de Oliveira Rodrigues — 2024-10-16

O presente artigo objetiva lançar luz sobre um ator social pouco conhecido da dinâmica criminal carioca. Os “pi-lícias” são civis “desejosos em ser polícia” na vida cotidiana, e que acabam eventualmente trabalhando ilegalmente para policiais de diferentes formas: no mercado da segurança privada, em funções mais “ocultas” do policiamento cotidiano enquanto “informantes” em investigações, ou mesmo tal qual “forças auxiliares” em operações policiais e/ou paramilitares contra o tráfico varejista. Baseado em trabalho de campo etnográfico junto a candidatos à carreira policial militar no Rio de Janeiro, pretendo demonstrar que a fundação de “comunidades morais” entre “pi-lícias”, policiais militares e milicianos é fundamental para o agenciamento de alguns “esquemas” criados a partir dos mercados ilegais da segurança privada presentes na metrópole.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6164781-pt

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Fronteiras urbanas, mercados em disputa: jogos de poder na produção de espaços

Larissa Gdynia Lacerda — 2024-10-16

Neste artigo, tomamos as frentes de expansão das fronteiras urbanas como espaços privilegiados para apreender os agenciamentos práticos, trama de atores e jogos de poder na produção dos mercados urbanos de terra e moradia em São Paulo. Presença hoje incontornável nesses lugares, os homens do PCC, em interação com essa trama intrincada de atores, atuam como operadores desses mercados e da gestão interna de territórios populares. O fato é que os negócios do PCC se expandem conforme também se expandem ocupações e assentamentos populares. No jogo ambivalente de proteção e extorsão, entre aceitação e coerção, mobilizam recursos de poder nos acordos e disputas, conflitos e acomodações que são constitutivos da produção e gestão dos mercados informais de terra e moradia.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6164684-pt

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Os efeitos sociais do crime na dinâmica de Fortaleza, Ceará, Brasil

Luiz Fábio S. Paiva — 2024-10-16

Este artigo aborda o choque das facções criminosas na cidade de Fortaleza, Ceará, destacando a influência no cotidiano, na dinâmica política e na situação de moradia em bairros populares. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, envolvendo análise de matérias de jornais, entrevistas e incursões aos territórios afetados. A perspectiva compreensiva adotada no artigo considera o ponto de vista de múltiplos agentes envolvidos, evidenciando o domínio consistente das facções em determinados territórios e seu influxo substantivo na vida das comunidades locais. Essa influência ocorre no âmbito das políticas públicas de habitação, afetando diretamente as decisões diárias das pessoas ante o controle ilegal exercido pelos grupos armados.

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https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6164807-pt

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O “cerco pelo terror” em territórios em disputa na zona oeste/RJ

Monique Batista Carvalho — 2024-10-16

O objetivo deste artigo é fazer uma análise acerca dos movimentos realizados pelos diferentes atores do mundo do crime em um bairro da Zona Oeste na busca por identificar as múltiplas formas de organização dos grupos criminosos em função do controle territorial e da gestão dos ilegalismos que caracteriza a guerra nos territórios em disputa no Rio de Janeiro. Seguimos pistas oferecidas pelo trabalho de campo realizado na Praça Seca e tentamos estabelecer relações entre as disputas pelo controle territorial, ora pela milícia, ora pelo tráfico, nas favelas do bairro com o seu entorno e identificar estratégias acionadas pelos moradores que experimentam o “cerco pelo terror” para manter suas rotinas mesmo nas constantes situações de violência a que estão submetidos.

DOI:

https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6164814-pt

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