Preservação ambiental de cidades: uma tradução jurídica e urbanística do Estatuto da Cidade

Abstract

O presente artigo, através de uma visão reflexiva e crítica, aborda a temática do direito à cidades sustentáveis, introduzida no Estatuto da Cidade e sua influência na análise de impactos. A importância da temática da paisagem também é considerada, seja na perspectiva simbólica, seja enquanto elemento de harmonia nas relações e interações do habitat. Ressaltam-se as qualidades do meio ambiente mais favorável à qualidade de vida. Esta análise, se, por um lado, permite-nos defrontarmos, na perspectiva do local, com as possibilidades do indivíduo em lidar com a degradação ambiental e com as transformações essenciais em sua relação com a natureza, por outro, vem revelando que somente através das práticas sociais que lidam com a tutela ambiental pode-se buscar a implementação do desenvolvimento ecologicamente equilibrado.