Cooperação intermunicipal, reterritorialização da gestão pública e provisão de bens e serviços sociais no Brasil contemporâneo: a experiência dos Consórcios de Saúde de Minas Gerais

Abstract

Nas duas últimas décadas, concomitantemente ao aprofundamento do processo de descentralização administrativa no Brasil, tem se verificado a emergência de uma série de experiências de cooperação intermunicipal ou de “cooperativismo horizontal” na produção de políticas públicas. Essas experiências, autônomas ou induzidas pelos governos estaduais e federal, podem ser vistas como contraponto ao “municipalismo autárquico” e competitivo prevalecente. Esse movimento mais geral pode ser denominado “desfragmentação” da gestão pública. O objetivo deste trabalho é avaliar uma dessas formas de cooperação, qual seja, os Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado de Minas Gerais, onde essas experiências se proliferaram de maneira mais significativa no país. Interessa-nos, mais do que a verificação do impacto do consorciamento na ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de saúde, discutir os seus condicionantes de natureza política e administrativa, como, por exemplo: o papel do governo do estado, os elementos facilitadores da cooperação, o impacto da variável partidária e as formas de gestão dos consórcios, dentre outros elementos.