Democracia, desigualdades e governança local: dilemas da reforma municipal no Brasil

Abstract

Partindo do contexto social da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, este artigo aborda os problemas da institucionalidade democrática das cidades a partir das transformações nas instituições de governo local a partir da Constituição de 1988. Duas questões orientam a análise: a primeira, de cunho teórico, discute em que medida certas diferenças no contexto social podem determinar culturas cívicas diversificadas; a segunda procura identificar se a descentralização e a municipalização das políticas públicas significam aprofundamento da democratização da esfera local de governo.