Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.1590/2236-9996.2023-5613

Palabras clave:

Região Metropolitana, Gestão Democrática, Controle Social, RMPVLN, governança interfederativa

Resumen

O presente trabalho promove a discussão sobre a governança interfederativa, a participação popular e o controle social na institucionalização e no funcionamento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN, em tempos de retomada da agenda neoliberal em sua versão mais ortodoxa. Parte-se da análise do desenho normativo-institucional e do virtual descompasso entre o discurso contido nos marcos jurídicos que instituíram e regulamentaram o funcionamento da RMVPLN em cotejo com as garantias de participação popular e controle social enunciadas na Constituição Federal, nos Estatutos da Cidade e da Metrópole, enfatizando-se o impacto que o déficit democrático, presente nessas assimetrias, pode produzir nas políticas públicas de alcance regional e consequente efetivação da justiça socioterritorial.

Publicado

2022-12-10

Cómo citar

Souza, J. S. de, & Reschilian, P. R. (2022). Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN. Cadernos Metrópole, 25(56), 299–320. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2023-5613

Número

Sección

Artigos Complementares